Aula 01 Seguridade Social

utilizou a expressão “seguridade social”;  Período da Seguridade Social (1941 – aos dias de hoje)   Carta do Atlântico (1941)  visa a tornar cada cidadão titular do direito subjetivo ao bem-estar social; ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL  Período da Implantação (1923)     Lei Eloy Chaves (1923)  implantação da previdência social no Brasil; criou uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para cada empresa de estrada de ferro O Estado não tinha participação alguma nestas Caixas. Os trabalhadores ferroviários começaram a depositar em fundos para prover os riscos sociais - MARCO DO INÍCIO DA PREVIDENCIA NO BRASIL Decreto em 1931  primeiro sistema amplo de seguros sociais, cobrindo os riscos da invalidez, velhice e morte, concedendo ainda a assistência médico-hospitalar e a aposentadoria ordinária (tempo de serviço e idade do segurado); ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL  Período da Expansão (1933)   Criação do IAPM (1933)  Instituto de  Aposentadoria e Pensões dos Marítimos; Na seqüência, surgiram:  IAPC – comerciários; IAPETEC – trabalhadores em transportes de carga; IAPI – industriários; IAPB – bancários;  Nessa fase, a proteção social leva em conta as categorias profissionais e não mais as empresas ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL  Período da Unificação (1960 – 1977)   LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social  amplia o rol dos benefícios (introduz o auxílio-reclusão, o auxílio-funeral, o auxílio-natalidade) e o dos…

ABORDAGEM QUANTO AO NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA: AVANÇO OU RETROCESSO SOCIAL? RESUMO O presente artigo tem como objetivo abordar a reconstrução da família tradicional através das mudanças sociais e da evolução legislativa, que facilitou as lei e normas, ajudando a ampliar esse novo conceito. Em pleno século XXI, o conceito de família está bem diferente daquele apresentado em de décadas passadas. Antes, somente eram consideradas as famílias nucleares, compostas por pai e mãe casados que,…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 205 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA FAMÍLIA LUCIANO SILVA BARRETO¹ INTRODUÇÃO Há exatos 10 anos foi publicada a Lei nº 10.406/2002, que, um ano após, passaria a vigorar. Nesta oportunidade, finalmente seria revogado o Código Civil de 1916, depois de quase um século de vigência, dando lugar a um novo diploma, que chegou em bom tempo, apesar do longo…

no Brasil, a sociedade abrigou a família matrimonializada do início do século passado tutelada pelo código civil de 1916 onde haviam inúmeras discriminações em função do contexto social que o Código havia sido constituído. Porém, a evolução social trouxe também alterações legislativas diretamente voltadas para a família, Estas mudanças trouxeram à tona um novo conceito de família, denominado eudemonista, que prima pelo afeto entre os integrantes da família. As formas de família que se…

FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL CURSO DE DIREITO WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? TERESINA 2012 WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade Integral Diferencial como requisito para elaboração do Trabalho de…

A evolução histórica do divórcio no Brasil Tobias de Oliveira Andrade Resumo: Trata-se da evolução natural do direito brasileiro ao longo dos anos, conforme há mudanças sociais, necessita-se nova adequação da legislação acerca do tema para que os anseios da sociedade sejam atendidos. No mais, o tema casamento x divórcio sofre sérias mudanças ao longo das décadas, deixando de lado a legislação de resguardava o primeiro, flexibilizando assim, as leis para obtenção do…

A proteção do adotando na adoção internacional Andrea Aldrovandi, Roseli Zaccaron, Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica e legislativa da adoção no Brasil e no mundo. 3. Adoção internacional e a proteção incondicional e irrestrita à criança e ao adolescente diante da problemática do tráfico internacional. 4. A evolução da legislação brasileira sobre adoção internacional. 5. Conclusão. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de ressaltar algumas alterações…

1 Definição de Trabalhador Doméstico ..6 6.2 Empregados Domésticos: Evolução Legislativa no Brasil ..7 6.3 Empregados Domésticos na Constituição de 1998 ..8 6.4 Empregados Domésticos Pós-Emenda Constitucional Nº 72, de 2013 ..9 6.5 A Situação dos Empregados Domésticos em outros Países 10 7 METODOLOGIA 11 8 CRONOGRAMA 12 9 ANÁLISE DO GRUPO 12 10 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa baseia-se em conhecer…

de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco. Orientador (a): Profª M.e Claudia Gouveia RECIFE 2014 Sumário 1 TEMA 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3 PROBLEMA 3 4 HIPÓTESE 3 5 OBJETIVOS DA PESQUISA 3 5.1 OBJETIVO GERAL 3 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 6 JUSTIFICATIVA 4 7 REVISÃO TEÓRICA 4 8 METODOLOGIA 5 8.1 TIPO DE PESQUISA 5 8.2 TÉCNICA DE PESQUISA 5 9 PROPOSTA DE SUMÁRIO 6 INTRODUÇÃO 6 EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE FAMÍLIA 6 A UNIÃO DE PESSOAS DO…

homossexuais, união homoafetiva como conceito de família, Possibilidade de adoção por casal homoafetivo com direito a inclusão do sobrenome das duas pessoas no registro civil do adotado. A Consulta As consulentes formulam consulta referente à possibilidade de adotarem, conjuntamente, uma criança e questionam sobre o direito de que os sobrenomes de ambas possam constar no registro civil, quando do ato de homologação da referida adoção. Relatam estabilidade no relacionamento, afirmando…