Evolução Legislativa Familia

– envolveu namoro entre uma menina, menor de 14 anos, e um jovem adulto. Segundo a defesa, a relação tinha o consentimento da garota e de seus pais, que permitiam, inclusive, que o namorado da filha dormisse na casa da família. A sentença condenou o rapaz à pena de 12 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável (artigo 217­A) em continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal). Discernimento Na…

apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Civil I, do 2º período em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito do Instituto J.Andrade sob a orientação do Professor Lucas Zandona. Juatuba 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 2.A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO 5 3. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO 6 4. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO 8 5. O DIREITO PRIVADO EM BUSCA DE UM CENTRO: DO CÓDIGO CIVIL À CONSTITUIÇÃO 9 8.…

jurisprudência é a ciência do justo e do injusto, baseada num conhecimento das coisas divinas e humanas. Direito da antiguidade 3000 A.C surgiram primeiros documentos de natureza jurídica escritos. Evolução do direito na antiguidade se dá graças ao Egito e Mesopotâmia. Regiões limítrofes (Hititas, fenícios, israelenses e gregos) entram para o Direito. Antes das descobertas arqueológicas só era conhecido o direito romano, o grego e o…

como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. Características do Direito Comercial: a) cosmopolitismo: é um ramo do Direito marcadamente internacional; b) dinamismo: é um ramo em rápida evolução; c) onerosidade: a atividade mercantil envolve, via de regra, atos não gratuitos; d) simplicidade: busca formas menos rígidas do que o Direito Civil; e) fragmentarismo: não forma um sistema jurídico completo; f) presunção de…

enquanto norma, enquanto ciência e como fato social. O direito tem uma diversidade de entendimento, que podem ser elas epistemológica, sociologia, entre outras. QUESTAO 2 “Trata-se de pensar a historicidade do direito, no que se refere à sua evolução histórica, suas ideias e suas instituições, a partir de uma reinterpretação das fontes do passado sob o viés da interdisciplinaridade (social, econômico e político) e de uma reordenação metodológica, em que o fenômeno jurídico seja…

Empregados domésticos - Conceito Empregado doméstico é aquele maior de 18 anos que, mediante pagamento, presta serviços de natureza contínua (sem intermitência, não eventual) e com finalidade não lucrativa, no âmbito da residência de uma pessoa ou família. São empregados domésticos: a governanta, o (a) motorista particular, o (a) acompanhante de idosos ou doentes, a babá, o mordomo, o caseiro, o(a) cozinheiro(a), o(a) faxineira, o vigia, etc. - sempre que a atividade exercida…

básicas de História do Direito Comercial, e foi elaborado por acadêmicos do primeiro período do curso de Direito da Estácio de Sá - FASE, com a finalidade de conhecer o ramo do Direito em questão, através dos estudos dos principais aspectos de sua evolução histórica. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial, Comércio, Código Comercial INTRODUÇÃO “O Direito Comercial se caracteriza como o um conjunto de normas destinadas a regular as relações de natureza mercantil, bem como, mais modernamente,…

Poder ampliado: quando a TV Câmara invade os lares pela TV aberta GT: Políticas e Economia de Informação e Comunicação Ana Paula Saab de Brito1 Resumo Às vésperas de completarem 15 anos de sua criação, as TVs Legislativas (TVL) já não são mais vistas como meros veículos chapa-branca, ideologicamente comprometidos ou com o único propósito de servir de palanque para promover a imagem do parlamentar. Hoje elas se configuram como um importante instrumento para a democratização da…

Adoção Homoafetiva I-DOS FATOS Atualmente vive-se uma nova situação familiar, podendo até mesmo usar o termo família, já que o modelo nuclear (homem, mulher e filhos) vem se perdendo. Surge uma nova sociedade: complexa e que sofre modificações rápidas e inesperadas. A abordagem do tema da adoção por homo afetivos vem em decorrência do grande número de crianças e adolescentes abandonados e do crescente número de uniões homo afetivas, que tem sido reconhecida legalmente

relação a seu meio, aos critérios e normas de convivência, bem como às novas realidades construídas pelos grupamentos humanos e a própria evolução do conhecimento cientifico e tecnológico (cultura). A lei expressa á presença de um direito ordenado na tradição, na cultura e na prática costumeira que mantêm a coesão do grupo social. 2 – Analise a importância da família para formação dos primeiros códigos de direito. A sociedade pré-histórica fundamenta-se no princípio do parentesco,…