Evolução Legislativa Dos Empregados Domesticos

ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e…

........................Página 4 3.3.FUDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO..................................Página 5 3.4. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO...........................................Página 5 3.5.HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E SUA EVOLUÇÃO, E DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO......................................Página 7 2.INTRODUÇÃO Nocampo industrialno ano de 1978 foi fundamental para a ação sindical no Brasil. As…

limitando aquilo que os contratos de trabalho podem contratar. Trabalho livre e assalariado. Fase pós-industrial As constituições abrem espaço para reger as relações de trabalho. -Hoje em dia continua a disparidade de forças entre empregador e empregado, razão pela qual precisamos da intervenção do Estado. Característica protecionista do direito do trabalho. -A CF de 88 diz que o empregador responde por indenização acidentária em caso de qualquer culpa (leve, gravíssima,…

EVOLUÇAO HISTORICA E LEGISLATIVA DA SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social originou-se na necessidade social de se estabelecer métodos de proteção contra os variados riscos ao ser humano. Como a elaboração de medidas para reduzir os efeitos das adversidades da vida, como fome, doença, velhice, etc. Desta forma a A Seguridade Social tem como seu conceito relacionado a necessidade dar proteção Social aos indivíduos contra infortúnios que os impeçam de promover as suas…

-Definição de Empregado...................................................................................... 6 Tipos de Empregado............................................................................................................... 6 Diferença entre Empregado e Trabalhador Autônomo...........................................................7 Diferença entre Empregado e Trabalhador Eventual..............................................................7 Diferença entre…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS A EC Nº 72/2013 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Katyúrcia Maria da Costa Cardoso Orientadora Profa. Dra. Yara Maria Pereira Gurgel NATAL/RN 2013 1 KATYÚRCIA MARIA DA COSTA CARDOSO A EC Nº 72/2013 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de…

A efetivação dos direitos trabalhistas do empregado doméstico Resumo: O presente trabalho trata da efetivação dos direitos trabalhistas do empregado doméstico, a partir da Convenção nº 189 da OIT, que teve por desdobramentos a Conferência nº 100 e a Recomendação nº 201. O estudo se orientou pela memória legislativa a cerca do tema e sua evolução histórica no Brasil até atingir a atual égide da Constituição Federal de 1988, culminando, por fim, no recente posicionamento da…

parentesco com o entendimento de que as redes de tal laço se estendem além do grupo consanguíneo e da unidade doméstica. As pessoas se inserem em uma sucessão de gerações possibilitando projeções para o futuro ou resgate de elementos do passado. 1.1 Evolução histórica constituições de 1916/1988 Até 1988, o Código Civil de 1916 (LGL\1916\1) era o centro do ordenamento jurídico quanto à normatização da vida privada das pessoas. Somente com a Constituição de 1988 houve uma alteração nessa…

Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; Licença paternidade de 5 dias corridos; FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; Garantia de 12 meses em casos de acidente; Adicional noturno para quem trabalha de 20% de 22:00 às 05:00 horas; Faltas ao trabalho nos casos de casamento…

exigências e clamores sociais, ao invés de juntá-los a um complicado e numeroso de normas. Não é negado que esse sistema tem o intuito de elucidar as leis de forma clara e legível ao cidadão comum, contudo tem a tendência inerente do mesmo de petrificar a evolução social que está em constante transição com o tempo e espaço, solapando inclusive liberdade dos indivíduos muitas das vezes em prol de “direitos” de alguns grupos em detrimento de outros tantos. Nesse trabalho faço uma crítica…