Evolução Legislativa Dos Empregados Domesticos

HORÁRIO SEGUNDA 14/04 TERÇA 15/4 QUARTA 16/4 QUINTA 17/4 SEXTA 18/4 SÁBADO 19/04 DOMINGO 20/04 Dir Previdenciário Seguridade Social Origem e Evolução legislativa no Brasil Conceituação Português Compreensão e Interp. Texto Direito Constitucional Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos Informática Conceitos de Internet e Intranet Raciocínio Lógico Sentenças abertas, números de linhas da tabela

criação do Direito do Trabalho e suas relações com os demais ramos do direito;3) compreender os conceitos; autonomia; princípios e fontes - Antecedentes históricos - A revolução industrial e a questão social - O intervencionismo estatal - A evolução do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil - Conceito de Direito do Trabalho e princípios - Denominação - Autonomia - Característica do Direito do Trabalho - Divisão da matéria (individual e coletivo) - Relação com os…

estendida aos domésticos em 1987, através da regulamentação do Decreto n. 95.247 de 17/11/1987. De acordo com Valeriano (1998, p. 286), a Lei n. 7.418/1985 ao instituir o vale-transporte não fez nenhuma alusão à categoria doméstica, estabelecendo o direito a todos os empregados, não excluindo, portanto os domésticos. Todavia, com a edição do Decreto n. 95.247 de 17/11/1987 as dúvidas foram sanadas, pois o artigo 1º, II, do referido decreto assegurou aos empregados domésticos o…

ou familiar, contudo, certas vezes, as circunstancias externas ou internas não permitiam a cumulação de recursos para serem utilizados em períodos de necessidade. Introduz-se, então, a importância das técnicas coletivas de proteção social. 3. A Evolução no Mundo. Deste modo, registram-se ao longo da história vários sistemas, os quais compõem a gênese do Direito Previdenciário, um tanto mais primitivos, se comparados ao nosso complexo sistema contemporâneo, todavia, já demonstrando este…

Evolução histórica do Direito do Trabalho Desde a antiguidade o homem mantém com o outro, uma relação de trabalho, dividida em dois grupos: os que trabalham e os que se utilizam do trabalho desenvolvido. Durante o regime da escravidão, essa relação passa a ser opressiva por parte dos que detinham o poder. Os feitos escravos eram tratados como objetos, coisas pertencentes aos seus donos e sujeitos em tudo à sua vontade podendo ser vendidos, trocados ou comercializados tal…

já que o trabalho é um componente das relações de produção e primado básico da ordem social, segundo a própria Constituição Federal. A Constituição Federal separa os Direitos Sociais em dois grupos, sendo que cada um deles possui uma abordagem legislativa diferente: 1. Direitos individuais dos trabalhadores (artigo 07º da Constituição Federal); exercitáveis individualmente, como por exemplo: férias, salário, horas extraordinárias; e 2. Direitos coletivos dos trabalhadores (artigos…

Evolução histórica da legislação trabalhista no Brasil 1 - CONTEXTO HISTÓRICO Desde a revolução industrial e a evolução francesa, o mundo assistiu uma reformulação das estruturas sociais e políticas até então dominantes. A legislação trabalhista no Brasil surgiu sob a influência indireta destas transformações. Porem, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países da industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação trabalhista se deu

pecaram porque, como no item anterior, restringiram o seu alcance a somente uma parcela das relações jurídicas objeto da ciência em estudo. O Direito do Trabalho também contém regras regentes tanto da relação entre patrão e empregado como da relação entre patrão e Estado e empregado e Estado. e) Direito Corporativo – Essa denominação floresceu na época áurea do fascismo, com reflexos no Brasil e saiu de moda com a redemocratização da Itália. Por seu alcance limitado, é mais adequada…

legislações também garantirem igualdade de direitos entre urbanos e rurais, a realidade campesina ainda demonstra laços com a arcaica formação territorial brasileira, caracterizada pela larga concessão de faixa de terras por cartas de sesmarias. A evolução do trabalho rural, tem sua origem na própria história da escravatura. Assim mesmo com o avanço conceitual do trabalho rural, que visam valorizar o trabalho agrário. Apesar de todo avanço sistemático da legislação do no meio agrícola,…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1 - INTRODUÇÃO 2 2 - CONCEITO JURÍDICO DE TRABALHO 3 3 - ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO 4 4 - PRINCIPAIS FASES DO DIREITO DO TRABALHO 6 5 - HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 8 5.1 - INFLUÊNCIAS EXTERNAS 8 5.2 - INFLUÊNCIAS INTERNAS 8 6 - A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 10 7 - MARCOS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 10 8 - CONCLUSÃO 12 1 - INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aprofundar