trabalho rural

TRABALHO RURAL
INTRODUÇÃO
Apesar das previsões constitucionais que igualam os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos e as demais legislações também garantirem igualdade de direitos entre urbanos e rurais, a realidade campesina ainda demonstra laços com a arcaica formação territorial brasileira, caracterizada pela larga concessão de faixa de terras por cartas de sesmarias.
A evolução do trabalho rural, tem sua origem na própria história da escravatura. Assim mesmo com o avanço conceitual do trabalho rural, que visam valorizar o trabalho agrário.
Apesar de todo avanço sistemático da legislação do no meio agrícola, o trabalho rural ainda é marcado por uma série de lapsos e relapsos, seja na relação de emprego, seja na contratação de diaristas, em muitos setores pelo sistema de plena injustiça como a do trabalho dos bóias-frias, ainda pelas constantes fraudes no sistema de comodatos, parcerias e arrendamentos.
A de se observar a CF de 1988
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade dotrabalho;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
VIII - décimo terceiro salário