Evolução Do Direito Processual Civil

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL. NOME DO CURSO: --------------------------------------------- (CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE 12) NOME DO ALUNO --------------------------------------- (CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE OPICIONAL) TÍTULO DO TRABALHO: ----------------------------------------- (CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE 12) FORTALEZA-CE 2011 FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL. ESPECIALIZAÇÃO EM…

A Acção Popular no Direito Contencioso Administrativo A acção popular tem consagração constitucional no art. 52º nº3, no capítulo referente aos direitos, liberdades e garantias de participação politica, e pode ser definida como um direito cívico, destinado a restaurar a legalidade objectiva expurgando o ordenamento jurídico de actuações ilegais formalizadas em acto administrativo, constituindo assim um verdadeiro direito fundamental. Da leitura do nº3 do art.52º da Constituição da…

entre dever e ônus processual; 2. A caracterização da litigância de má-fé e a desnecessidade de existência de prejuízo; 3. Litigância de má-fé versus celeridade processual; 4. O direito de recorrer e a litigância de má-fé na interposição de recurso; 5. A aplicação de multas; 6. A declaração ex officio da litigância de má-fé; 7. Conclusões. 1. A distinção entre dever e ônus processual A análise da litigância de má-fé exige naturalmente o exame da conduta processual…

Processo tem por conteúdo o estudo dos princípios fundamentais do Direito Processual, bem como abordagem unitária da ação, jurisdição e processo. A Teoria Geral do Processo foi introduzida nos cursos jurídicos do Brasil pela Resolução do Mec 03, de 25/02/72, com a finalidade de preencher uma lacuna que se fazia nos estudos de Direito Processual em nossas faculdades. Além deste objetivo, a unificação dos estudos de Direito Processual em uma só disciplina, tese defendida entre…

mundo externo ao homem começam surgir, dentre eles o precursor dos estudos naturais, a Teoria da origem das espécies de Charles Darwin, o qual por meio de observação conjugada por uma lógica racional, contudo não absoluta, sistematizar estudos de evolução, maximizando, portanto o campo de conhecimento válido4. Assim, conforme pontua Mariano Luis Rodríguez GONZÁLES, o foco racionalista lógico é paulatinamente atenuado, dando lugar a experiência. Com efeito, tendo em vista que a…

Código de Processo civil INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa bibliográfica acerca da reforma do Código de Processo Civil tem por objetivo fazer uma análise do princípio do acesso universal à justiça e as novas tendências do Código de Processo Civil. Pois, muito se discute sobre a efetividade da prestação jurisdicional e as razões que maculam este serviço público exercido pelo Estado. O Código vigente, de 1973, os instrumentos processuais de proteção dos direitos…

MOACIR LORENA JÚNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FACULDADE MAX PLANCK 2011 2 MOACIR LORENA JUNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao curso de Direito Processual Civil da Faculdade de direito Max Planck, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor mestre Cláudio…

determinem os direitos de cada um. Direito Objetivo: ele é imprescindível, ninguém consegue viver em uma sociedade sem regras, apesar de elas não conseguirem evitar que ocorra o que nela está descrito, o conflito (o conflito nasceu com um fato, acidente de carro, neste caso um fato jurídico, e disto nasce um relacionamento jurídico). Direito Subjetivo: ter um direito, ir atrás. Lide: conflito de interesses, que nasceu de um fato jurídico, somado a pretensão do titular do direito e a…

TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - USP São Paulo - 2010 2 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Trabalho apresentado em conclusão do Curso de Mestrado em Direito do Trabalho e Seguridade Social, em cumprimento…

INTRODUÇÃO 6 CAPÍTULO 1 - Noções propedêuticas do Processo Civil Brasileiro 9 1.1 Conceito 9 1.2 Jurisdição Contenciosa e Voluntária 10 1.3 Classificação da ação 10 1.4 Princípios processuais 11 1.5 Fases do Processo 13 1.6 Instrução processual 14 CAPÍTULO 2 – PROVA 16 2.1 Conceito 16 2.2 Histórico 17 2.3 Fundamento 19 2.4 Natureza jurídica 20 2.5 Objeto 21 2.6 Meios 22 2.7 Licitude 24 CAPÍTULO 3 - ÔNUS…