Evolução Do Direito Processual Civil

quando apreciado o seu mérito3[3]. As exceções à coisa julgada material, são os casos de extinções sem julgamento de mérito, previstos no artigo 267 do CPC e outros casos trazidos na legislação (relação jurídica continuada - artigo 471 do CPC, Ação Civil Pública quando improcedente por insuficiência de provas, casos de jurisdição voluntária...), nas quais recaem apenas a coisa julgada formal. Segundo Vicente Greco Filho4[4], coisa julgada formal “é a imutabilidade da decisão dentro…

POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Biguaçu (SC), maio de 2008. 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela…

Características; Requisitos e Processamento (Petição Inicial); Pontos Controversos entre tutela cautelar e tutela antecipada; Tratamento Jurisprudencial; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Tutela Cautelar; Tutela Antecipada; Constituição Federal; Código de Processo Civil. RESUMO: O presente artigo tratará acerca das diferenças e semelhanças das tutelas antecipada e cautelar, demonstrando seus conceitos, seus históricos, o tratamento jurisprudencial dado ao tema, bem como quais são os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PRO-REITORIA PARA ASSUNTOS ACADEMICOS DATA: 1/7/2013 Curso: DIREITO Perfil: 0805-1 Relatório Perfil Curricular PERÍODO: 1º COMPONENTE CURRICULAR PG231- CIENC POLITICA TEORIA DO ESTADO 1 TIPO OBRIG CH TEÓRICA CH PRÁTICA 60 0 CH TOTAL 60 CRÉDITOS 4.0 PRÉ-REQUISITO: Não há Pré-Requisito para esse Componente Curricular. CO-REQUISITO: Não há Co-Requisito para esse Componente Curricular. REQUISITO DE CARGA HORÁRIA: Não há…

DICOTOMIA. DIREITO PUBLICO X PRIVADO O direito processual faz parte de qual direito? As normas relativas a ciência processual são normas de interesse mais do Estado - Direito Público, pois quem possui o monopólio de pacificação de conflitos é do Estado. DIREITO Processual - Dir. Processual Civil Obs: Direito processual do Trabalho = Dir. processual Civil lato sensu. - Dir. Processual Penal INSTITUTOS Fundamentais do Direito Processual: - - Jurisdição - Ação - Defesa …

APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NATAL – RN 2014 RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na modalidade Artigo, apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização,…

Quantidade de créditos: Período letivo: Fase: CAMPUS DE XANXERÊ 14 - DIREITO 10221 - TEORIA GERAL DO PROCESSO - Turma: XXEDIR03 28220 - Joao Marcelo Lang 4 2012/1 3 2 EMENTA Modos de aplicação da ordem jurídica: autotutela, heterotutela e jurisdição. Princípios gerais do direito processual. Norma processual, objeto, natureza, fontes, eficácia no tempo e no espaço, interpretação. Trilogia processual: jurisdição, ação e processo. Direito Processual Constitucional. Técnicas alternativas de…

de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação/Especialização em Direito, Fundação Escola do Ministério Público - Fempar. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Paulo Maggio. CURITIBA 2013 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre a legitimidade ativa do ministério público na execução da sentença prolatada em ação coletiva para tutela de direitos coletivos latu sensu, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com especial…

1)Direito Publico: É o conjunto de normas que regulam as atividades do Poder Público. Direito Público divide-se em interno e externo. Direito Interno: Direito Constitucional, Administrativo, tributário, Processual, Penal, Eleitoral e o militar. Direito Publico Externo pertence o Direito Internacional Público. 2)Direito Privado: Conjunto de normas que regulam as atividades particulares. Divide-se em: Direito Civil, Comercial, Trabalho, Internacional Privado. 3)O Estado é visto como uma…