Evolução Do Direito Processual Civil

1. Breve evolução histórica e contextualização do conceito de sentença; 2. O conceito de sentença terminativa – conteúdo e efeito do ato judicial; 3. O conceito da sentença definitiva - necessidade de interpretação sistemática e teleológica da reforma processual; 3.1. A questão da "sentença parcial" de mérito – inadmissibilidade; 3.2. O verdadeiro conceito da sentença definitiva – conteúdo e finalidade do ato judicial; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1 - Breve evolução histórica e…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA O Esvaziamento da Natureza Mista da Multa do Artigo 475-J caput do CPC: impossibilidade do uso pedagógico da multa Aluna: Silvia Cristina Veloso Orientador: Vitória 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O Esvaziamento da Natureza Mista da Multa do Artigo 475-J caput do CPC: impossibilidade do uso pedagógico da…

submissão hierárquica. A Justiça parece algo distante e complexo. A Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis finalizou o tabu existente acerca do acesso a Justiça trazendo a tona princípios que encorajaram a sociedade a procurar seus direitos e solicitar a Justiça para compor lides diversas. Nota-se que tal instituição é de suma importância vez que possibilita uma solução célere de causas de menor complexidade e acaba por vez com o preconceito existente em acionar a…

vem recebendo críticas por parte de outros. Já em 1966 Fazallari (1966, p.1075) afirmava que “o Direito Processual é a linfa vital do ordenamento e, por tal motivo, a elaboração da teoria geral do processo é essencialmente necessária”. Cândido Rangel Dinamarco (2002, p.58), por seu turno, entende que “a Teoria Geral do Processo é de grande valia na revelação das linhas gerais do direito processual e da instrumentalidade do processo”. Castillo (1974, p. 505) também reconhece a…

N1 Direito e Processo Penal A Evolução Histórica do Processo Penal em Portugal Princípios do Direito Processual Penal Português Marta Vieira Janeiro de 2012 Índice Introdução ............................................................................................................................................... 4 1. A Evolução Histórica do Direito Processual Penal em Portugal ..................................................... 5 1.1. Direito Penal e…

XII CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL - TENDÊNCIAS DO DIREITO MODERNO PROCESSUAL O Congresso trouxe para discussão central em meio à comunidade jurídica, a temática "Tendências do Moderno Direito Processual" iniciando-se com o tema: Os incidentes de demandas repetitivas e de assunção de competência. A qual trouxe a importância das alterações executadas. Essa “assunção de competência” é mantida pelo Projeto de lei, com inovações importantes. A primeira diz que o relator terá o dever e não apenas

DIREITO POSITIVO Diretamente ligado ao conceito de vigência em vigor, o direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época e abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie. Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito

IVANA DE MOURA QUIRINO REFORMA PROCESSUAL NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL – ASPECTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência do Módulo III da Pós-Graduação em Civil e Processo Civil à Universidade Estácio de Sá . Orientadora: Prof.ª Thais Miranda de Oliveira Nova Iguaçu Campus Nova Iguaçu 2014 RESUMO: O presente trabalho trata da reforma processual no âmbito do Processo Civil, citando as principais…

1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ramo do Direito Processual Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ASPECTOS SOBRE A IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA Antonio César Camargo Jardim Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ASPECTOS SOBRE A IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA Antonio César Camargo Jardim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a…