Evolução Do Direito Privado

13 A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL NO DIREITO ROMANO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ROMANOS E OS ELEMENTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ATUALMENTE EXISTENTES Mauro Sérgio dos Santos1 RESUMO: Embora o dinamismo e a evolução tecnológica vivenciados nos tempos atuais ampliem significativamente o espectro da responsabilidade civil, não há como desvincular o estudo desse importante instituto de suas origens romanísticas. Com efeito, já entre os romanos, especialmente a

Parte inferior do formulário Início » Terminais Portuários Privados e Portos Públicos: Origens, Realidades e Situações Jurídicas Distintas Selecione o idioma ▼ Terminais Portuários Privados e Portos Públicos: Origens, Realidades e Situações Jurídicas Distintas Porjulianapr- Postado em 11 abril 2012 Autores: Paul Benedict Estanislau O referido artigo trata especificamente sobre os terminais portuários privados e portos públicos, suas origens, realidades e…

Para haver Direito Administrativo, é necessário que se verifiquem duas condições: em primeiro lugar, que a Administração Pública e actividade administrativa sejam reguladas por normas jurídicas propriamente ditas, isto é, por normas de carácter obrigatório; em segundo lugar, que essas normas jurídicas sejam distintas daquelas que regulam as relações privadas dos cidadãos entre si. 11. Subordinação da Administração Pública ao Direito A Administração está subordinada ao Direito. É…

Lei de Acesso à Informação: uma ameaça à privacidade? Privacidade e informação são direitos fundamentais, consagrados na Constituição Federal, possuidores de limites comuns que, não raro, demandam criteriosa reflexão. Atualmente, observa-se uma evolução no relacionamento entre estes dois direitos, sendo que a privacidade é cada vez mais relativizada ante uma nova importância dada à informação. No âmbito internacional, como afirma Regina Ruaro e Temis Limberger, esta relativização se deu

individualistas 4. Completude do ordenamento jurídico 5. Aproximação plena entre Direito e Norma 6. Fórmulas casuísticas (todas as hióteses empíricas possíveis) 7. Segurança jurídica da lei 8. 1.807 artigos 9. Necessidade política para afirmar o Brasil como nação 10. Centro do Direito Privado 11. Unidade e sobrerania política CÓDIGO CIVIL 2002 1. Pós-positivismo 2. Segunda metade do século XX 3. Função social do direito: valores, princípios e regras 4. Ética e moral 5.…

formam em torno de uma determinada ideologia ou de um projeto de sociedade, com o objetivo de conquistar e exercer o poder político, de acordo com o seu programa, e procurar a adesão da população ao mesmo. Definição Jurídica: - Organização de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma "união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político“ Definição sociológica :-…

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Objetivo desse artigo é estudar as causas e os efeitos das transformações que aconteceram no direito constitucional até a formação dessa constituição contemporânea. O direito constitucional na Europa redefiniu o lugar da constituição e a influencia do seu direito em atividade, consolidando-se ao longo das décadas no final do sec. XX. Através da constituição de 1998, o Brasil, que vivia um momento propicio para essa reconstitucionalização

DIREITO CIVIL – Professor – Luciano Zanetti Noções elementares do Direito Civil 1.1-Conceito de Direito “Direito é a realização de convivência ordenada” Santi Romano 1.2-Direito Objetivo e Direito Subjetivo Direito objetivo: “Norma Agendi” Rege o comportamento humano de forma obrigatória, prescrevendo sanção no caso de sua violação. Direito Subjetivo: “Facultas Agendi” É a permissão dada por meio da norma, para fazer ou não fazer algo. 1.3-Direito Publico e Direito Privado…

INTRODUÇÃO Visando conhecer melhor a função dos princípios e da autonomia privada de 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AUTONOMIA PRIVADA Acontecimentos históricos do século XVIII, como as revoluções francesa e industrial, por exemplo, inspiradas pelo racionalismo iluminista foram base para a filosofia jusracionalista, que teve seu ápice no século XIX, adotando um caráter liberal, individualista e voluntarista dos direitos subjetivos. Nesse contexto, portanto, se inicia a efetivação,…

estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensa disciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa, peço licença aos colegas professores para afirmar que o Direito Civil é também a matéria mais importante do curso jurídico por duas grandes razões: Primeiro porque o Direito em si, como ciência, passou a ser estudado através do Direito Civil. Foi a evolução do Direito Civil…