Evolução Do Direito Privado

Fundamentos de Direito Empresarial Professor: Mauro Marques Guilhon UNIDADE 1: DIREITO EMPRESARIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, AUTONOMIA, CARACTERÍSITCAS E FONTES; PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS DE DIREITO EMPRESARIAL. 1. Evolução histórica do Direito Comercial. Durante a Idade Média, o comércio já atingira um estágio avançado, sendo a prática comercial presente em todos os povos. É justamente nesta época que se costuma apontar o surgimento das raízes do direito…

Material didático 2 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O que seria fonte do Direito? No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma procedência determinada que permita saber a origem de um acontecimento qualquer, de maneira que o vincule a um texto científico. Alguns autores chegaram a definir as fontes como sendo a origem, a causa, o nascimento do Direito; enquanto outros consideram como sendo formas de expressão, modos de…

A divisao do Direito Positivo Direito Público e Direito Privado A maior divisão do Direito Positivo é representada pelo direito publico e direito privado . Temos tres correntes ou teorias /envolvendo a materia. 1- Teoria Monista de Hans Kelsen- ele reduz o fenomeno ao elemento normativo . ele desenvolveu a tese de que toda forma de produçao do direito é vontade de Estado , inclusive os contratos entre os particulares. Todo o Direito é publico tanto em relaçao ´sua origem quanto á validez

DISCIPLINA: FILOSOFIA EMENTA: Especificidade da Filosofia: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes. Evolução histórica e clássicos do pensamento filosófico: idealista, materialista e críticos. Principais correntes filosóficas contemporâneas. Especificidade da ética: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes. Ética e moral. Evolução histórica e clássica do pensamento ético. A questão da ética hoje. Bioética EMENTA: PSICOLOGIA-1 A Psicologia…

CINEMÁTICA JURÍDICA GLOBAL: CONTEÚDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTEMPORÂNEO. Marilda Rosado 1 e Bruno Almeida 2 . RESUMO A definição do conteúdo do estudo do direito internacional privado é uma controvérsia doutrinária histórica. Longe de oferecer uma resposta definitiva, o presente trabalho pretende apresentar a importância dele como ferramenta de compreensão do cenário jurídico contemporâneo, associando os diversos temas ligados ao estudo do direito…

Constitucionalização do Direito Introdução A Constituição Federal Brasileira prevê, em seu Artigo 1°, Estado Democrático de Direito, no qual todo o poder emana do povo, exercendo-o diretamente ou por meio de seus representantes eleitos. A construção de uma sociedade justa, o extermínio da pobreza e a redução das desigualdades sociais, são objetivos incluídos pela Constituição Federal, através do contexto “Estado do bem-estar Social” (princípios típicos). Na ordem econômica, a…

Direito da Seguridade Social O Direito da Seguridade social engloba a saúde, assistência social e Direito Previdenciário. Este último com diferentes tipos jurídicos: RPSP, RGPS e Regime complementar de direito privado que será tratado mais a frente. Com relação ao fundamento filosófico, a razão da existência do direito de seguridade social é o principio da solidariedade, princípio esse que rege na doutrina de John Rawls, que acredita ser injusto não compensar os que por desafortuna…

primeira parte da I unidade, vamos conhecer qual o objeto do Direito administrativo, como ele se originou, quais suas raízes históricas, no mundo e no Brasil, e como ele se caracteriza, em especial, em função dos princípios que se aplicam à Administração Pública. Os princípios administrativos pautam a conduta do agente público, permitindo ao Estado exercer a sua supremacia, em razão do interesse público que persegue, sem ferir os direitos individuais dos particulares. Estes…

FACULDADE ANHANGUERA UNIDERP Pólo de Hortolândia Curso superior de tecnologia em gestão de recursos humanos Direito Empresarial O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Tutora presencial Ginamara Professora EAD MSc. Luiz Manuel Palmeira Alunos: Claudia Solange da Silva RA 387341 (claudinha_gatinnha@hotmail.com) Danielly Alves de Assunção RA 377426 (daniellyassuncao@yahoo.com.br) Juliana Miquelasse Araujo de Aro …

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Embora muitos doutrinadores preguem que o Direito Administrativo teve início com a Revolução Francesa, na verdade foi Mostesquieu com a sua teoria de separação dos poderes, na obra L' Esprit des Lois, em 1748, que acabou por surgir as primeiras idéias de tal doutrina. Podemos observar que na Idade Média não houve um desenvolvimento do direito administrativo, uma vez que as monarquias absolutas, que eram a forma de governo da época, não propiciavam