Evolução Do Direito Previdenciario

se questiona em relação ao salário de sua aposentadoria. Com o advento da Lei 9.876/99, que incluiu o fator previdenciário para cálculo das aposentadorias por tempo de serviço/contribuição, houve uma sensível redução na renda mensal nos benefícios de milhões de segurados da Previdência Social. Pois bem, em decorrência disso, os operadores do direito buscando alternativas para solucionar tal questão, resolveram aplicar a chamada “desaposentação” () como formar de…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO SOCIAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL SÃO PAULO, SP – BRASIL JUNHO, 2007 CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Marcus Orione Gonçalves Correia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL – RN EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO. DULCE RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portador da carteira de identidade nº 0359603 MM / RJ e inscrito(a) no CPF sob o nº. 512.093.497-87, residente e domiciliada na Avenida Hermes Da Fonseca, 106, Bl A , Tirol, Natal/RN,…

presente artigo visa avaliar aspectos do Instituto Previdenciário da Desaposentação, com o fim de ponderar alterações, retrocessos e ilegalidades em sua evolução legislativa. O tema está ganhando relevância no cenário jurídico brasileiro eis que comumente os aposentados conservam-se inseridos no mercado de trabalho, mesmo depois do deferimento do benefício previdenciário. Em se tratando de um direito subjetivo, o aposentado passa a ter o direito de renunciar a aposentadoria que aufere…

INSS, sendo assim um seguro social que concede direitos aos seus segurados. Para melhor informar a população, há o site da Previdência Social que disponibiliza muitas informações de importância ao público. [pic] Porque é importante? É um serviço prestado aos segurados da Previdência com a finalidade de esclarecer seus direitos sociais e os meios de exercê-los. Tem como prioridade, além de facilitar o acesso aos benefícios e serviços previdenciários, estabelecer o processo de…

FARIAS, Alessandra Jardim. Estudo de Caso: aposentadoria por Tempo de serviço. 2012. 26 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós - Graduação em Direito Previdenciário – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Araçuaí-MG, 2012. RESUMO A SEGURIDADE SOCIAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL É UM DIREITO DOS CIDADÃOS ESTABELECIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL PROMULGADA EM 05/10/1988 EM SEUS ARTIGOS 194 E 201. A SEGURIDADE SOCIAL É UMA…

* PRIMEIROS MARCOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Não há como compreender o momento presente do Direito, sobretudo do Direito da Seguridade Social, que é um direito de luta, sem estudar as bases históricas sobre as quais desenvolveu-se cada instituto. Assim separamos os principais nomes da história da seguridade social: * OTTO VON BISMARCK Responsável por desenvolver um projeto de seguro operário, ou seja, o nascimento da previdência social. Com a edição da Lei de Seguros Sociais em…

RESUMO O Escopo deste trabalho é fazer uma análise do benefício previdenciário pensão por morte no Regime geral da previdência social. Para melhor entenda o tema foi feito um estudo do conceito da seguridade social e sua evolução histórica. Após algumas considerações sobre este conceito, foram feitas considerações sobre o sistema da previdência social no direito brasileiro. Foram analisados o benefício previdenciário pensão por morte e cada um dos critérios que integram a sua…

verbis: “Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelece conjuntamente com eles o processo de soluções dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.” 2. Porque a importância do Serviço Social da Previdência Social? È um serviço que o usuário tem o direito de usufruir na sua relação com a política da previdência social…

ANHANGUERA EDUCACIONAL NOME DA UNIDADE CURSO DE DIREITO AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA São José 2014 AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Curso de Direito, Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel ou Licenciatura em Formação. Orientador Luis Fabiano São José…