Evolução Do Casamento No Brasil

que havia sido promulgada pelo papa Bento XV em 1917 5. Qual a influência do Direito Canônico no Direito Brasileiro? Dentro de uma perspectiva histórica conhecida por todos, sabemos que as normas eclesiásticas da Igreja Católica entraram no Brasil via colonização portuguesa, onde elas faziam parte importante das normas jurídicas que vigoravam em Portugal. A influência Do Direito Canônico no Direito brasileiro foi muito além dessa “transmissão colonial” para o nosso sistema…

prévia, por escrito, do autor. Obra protegida pela Lei de Direitos Autorais Patrícia K. de Deus Ciríaco O TRATAMENTO DO COMPANHEIRO NO DIREITO DAS SUCESSÕES: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Junho de 2012 Rio de Janeiro - Brasil Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de…

a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo e de adoção realizada por essas pessoas PROFESSOR Israel Carone Rachid Juiz de Fora 2011 1. força vinculante do julgamento em controle abstrato de normas pelo stf A primeira Constituição a prever o controle judicial de normas foi a Constituição Republicana de 1891, a qual também criou o Supremo Tribunal Federal. O Brasil adotou o…

Dissertativa EXISTE CASAMENTO GAY? Fonte: SMT, Gelson Pimentel Nosso País está sendo envolvido por uma avassaladora onda midiática na tentativa de legalização da relação homoafetiva. Antes do processo de legalização, deveria vir o de moralização. Mas é justamente aí que está a divisa que separa as opiniões sobre o tema. Dentre tantas anomalias apresentadas na proposta daqueles que apoiam e aprovam o tão questionado relacionamento, está o próprio entendimento do que seja…

..................................................................................4-5 I - A Família 1.1Conceito ................................................................................................................6 1.2 Origem e Evolução .........................................................................................7-10 1.3Evolução Legislativa do Direito de Família.......................................................10 1.3.1A família e o Código Civil de 1916 .......

recognition socioaffective social, cultural and legal. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA.................................................................12 2.1 A FAMÍLIA NO BRASIL............................................................................................14 2.1.1 Direito de Família e as Constituições…

esta instituição está em constante evolução, bem como as suas estruturas interligando-se assim aos novos tipos de família, dentro destes como referi anteriormente os casais homossexuais ao longo das sociedades. O segundo ponto de trabalho irá se tratar essencialmente da discriminação e preconceito de que são alvos. Família: A família entende-se por ser um conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, estes resultam das relações constituídas por casamento ou linhas de…

RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo sexo – aqui entendidas como relações homoafetivas – bem como a importância do seu reconhecimento legal, buscou-se compreender a postura de preceitos de ordem social e jurídicos do Brasil. Considera-se discriminatório pretender excluir parte da sociedade aqueles que têm relações homoafetivas da tutela do Poder Judiciário sob o argumento de não haver previsão no ordenamento jurídico para a hipótese. O estudo hermenêutico…

características nos diferentes povos da Antiguidade e sua evolução desde a Idade Antiga até a Idade Contemporânea. No segundo capitulo deste trabalho descrevemos a evolução de alguns institutos jurídicos fundamentais desde o seu surgimento, nas sociedades primitivas, até os dias atuais. No terceiro e quarto capítulo adentramos na história do direito no Brasil. A história se inicia desde as Ordenanças Reais antes mesmo da história do Brasil realmente dar início, ou seja, antes de 1500.…

vigia o Código Civil de 1916 e o advento do Código Civil de 2002. Carlos Roberto Gonçalves estabelece nesse sentido: “O Código Civil de 1916 e as leis posteriores, vigentes no século passado, regulavam a família constituída unicamente pelo casamento, de modelo patriarcal e hierarquizada, ao passo que o moderno enfoque pelo qual é identificada tem indicado novos elementos que compõem as relações familiares, destacando-se os vínculos afetivos que norteiam a sua formação”.…