Evolução Do Casamento No Brasil

UNIÃO ESTÁVEL1 LEONARDO VIEIRA NEVES2 RESUMO Bastante comum nos dias de hoje, a União Estável, se tratando da coabitação estabilizada de um homem com uma mulher não casados institucionalmente, mas com objetivos semelhantes aos do casamento propriamente dito, vem trazendo, e não é de hoje, uma série de discussões no âmbito jurídico. Por este motivo a doutrina cada vez mais abre caminho no que se refere à necessidade de regular essa classe de relações, com o intuito de garantir…

disciplina Antropologia Jurídica, ministrada pelo Prof. MSc. Anselmo Paes. Belém 2011 SUMÁRIO 1. O QUE É ANTROPOLOGIA 1.1 Conceito ................................................................................................. 04 1.2 Evolução Histórica ................................................................................. 04 1.3 Principais áreas da Antropologia. .......................................................... 04 1.3.1 A…

reconhecimento”. Dessa reflexão, Thomas Leithäuser desenvolve o seu texto tratando da importância do reconhecimento. O não reconhecimento exclui sujeitos, negando-lhe respeito e direitos. Isso vai de encontro ao Estado Democrático de Direito presente no Brasil, que não pode permitir e muito menos corroborar com a manutenção dessas práticas de exclusão e negativa de direitos. Rosa de Oliveira (OLIVEIRA, 2002), de forma bastante clara aduz que “a forma como a cultura expressa as…

homoafetividade como família. A preocupação com a regulação das uniões homoafetivas integra a agenda do pensamento jurídico mundial. O conceito de família, os direitos vinculados e adquiridos assombram os mais conservadores. No Brasil, as relações homoafetivas vinham sendo reconhecidas, dia após dia, pelos tribunais estaduais e pelos magistrados de 1º grau. Toda sorte de direitos já vinham sendo concedidos aos parceiros homossexuais, como partilha de bens, pensão…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA APOSTILA DE IED PROF: SÉRGIO GRILLO 26/05/2014 HISTÓRIA DO DIREITO EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO O direito, nos primeiros tempos, manteve-se vigente graças à memória dos sacerdotes, que foram os primeiros Juízes, e que guardavam em segredo as regras jurídicas. Depois, vigorou nas decisões do conselho dos mais velhos. Transmitiu-se oralmente a princípio. Era então tradição sagrada. Cada caso a rememorava e devia ser decidido fielmente como o antecedente.…

INTRODUÇÃO 10 1 FAMÍLIA 12 1.1 HISTÓRICO 12 1.2 CONCEITUAÇÕES 15 1.2.1 Família 15 1.2.2 Responsabilidade Civil 16 1.2.3 Alienação Parental 17 1.2.4 Filiação 19 1.2.5 Divórcio 20 1.2.6 Casamento 22 1.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA 22 1.4 MODELOS DE FAMÍLIA 24 1.5 GUARDA ALTERNADA, GUARDA COMPARTILHADA E GUARDA UNILATERAL 24 1.6 OBRIGAÇÕES, DEVERES E DIREITOS DOS PAIS 26 2

linguagem, o que nos move a buscar uma nova fonte de consulta, o Dicionário Jurídico. Assim sendo, temos que juridicamente PAI, vem a ser o “Parente masculino do primeiro grau na linha ascendente.” “> Putativo (suposto): o que gera filho durante o casamento que veio a ser anulado, porém contraído de boa-fé por ambos os nubentes”. Essa diferença nas definições a principio pode nos parecer desnecessária e sem importância, todavia ela se insere no contexto jurídico que trata no Direito…

Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART CC/1916 CC/2002 CRFB/88 ECA ED N ONU ORG P TJRS TJSC TJSP V § Artigo Código Civil Brasileiro de 1916 Código Civil Brasileiro de 2020 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Estatuto da Criança e do Adolescente Edição Número Organização das Nações Unidas Organização Página Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Tribunal de Justiça de Santa Catarina Tribunal de Justiça de São Paulo…

Há tempo no Brasil a união estável tornou-se uma grande realidade, porém houve um período em que este era considerado concubinato, e alguns destes indivíduos começaram a experimentar de grande prejuízo, sim, pois as mulheres trabalhavam e construíam um patrimônio ao lado de seus companheiros e estes enriqueciam, ora, graças à carta magna de 1988 reconheceu-se este tipo de entidade familiar, colocando fim a este enriquecimento ilícito. Para que fosse regulamentada essa nova entidade familiar o

tutelava a família matrimonializada, ou seja, as famílias constituídas pelo casamento, as demais além de não serem protegidas pelo Estado, eram totalmente discriminadas. O casamento civil, que foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pelo Decreto n.º 181, de 24 de janeiro de 1890 veio para substituir o casamento religioso, desvinculando a instituição do casamento à igreja. O citado codex, além de vetar a dissolução do casamento, também impunha sérias restrições a alguns membros…