Evolução Do Casamento No Brasil

da família contemporânea, mais concretamente sobre a sua evolução do direito romano à pós-modernidade através do desenvolvimento de novos valores histórico-culturais agregados à instituição. São objetivos desse trabalho descrever os desafios enfrentados pelas famílias atualmente e dar-lhes uma solução através da mediação. O trabalho, além desta introdução, está organizado em cinco partes. Na primeira parte será abordada a evolução histórica e legislativa da estrutura familiar. Na segunda

“Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... III – a dignidade da pessoa humana;”[2] Ou ainda, Art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal, seja: “Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... IV – promover o bem

Palavra-Chave: Adoção Homoafetiva. Direitos Humanos. Estatuto da Criança e do Adolescente. Introdução Apesar de uma grande evolução nos direitos humanos, nas liberdades e no princípio da dignidade humana, o homossexualismo ainda é visto de forma discriminatória. Tratar de direitos relacionados aos homossexuais é sempre polemico, principalmente a possibilidade de uma união homoafetiva, e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Além da polemica trazida pela união de pessoas do mesmo sexo,…

Abordagem constitucional; 2.2 – conceito de família e homossexualismo; 2.3 – a união homoafetiva no direito brasileiro e no direito comparado; 2.31 – No direito brasileiro; 2.3.2 – No direito comparado; 2.4 – A democratização do direito de família no Brasil; 2.5 Sociedade de fato e esforço comum: aspectos da dificuldade probatória; 2.5.1 - Analogia entre união estável e união homossexual: direito à meação ou à herança? Considerações finais; Referencias Bibliográficas. 1…

derrocada pela Constituição de 1988. Como a crise é sempre perda de fundamentos, a família atual está matrizada em um fundamento que explica sua função atual: a afetividade. SUMÁRIO: Nota preliminar; 1. Introdução; 2. Função atual da família. Sua evolução; 3. O lugar da família no Estado social; 4/ Limites recíprocos da família e do Estado. 5. A família constitucionalizada; 6. A prevalência dos interesses patrimoniais na legislação brasileira das relações de família; 7. A família atual…

Estável Homoafetiva. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Afeto. Aspectos Processuais. SUMÁRIO 1. As Uniões Afetivas 4 1.1. Evolução Histórica da Família 4 1.2. A Família no Texto Constitucional 6 1.2.1. Princípios Constitucionais 7 1.2.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos 8 1.3. Evolução da União Estável 9 1.4. União Estável no Código Civil de 2002 10 1.4.1. A União Estável, O Concubinato e a Sociedade de Fato 10 1.4.2. Distinção…

união de fato, é figura muito antiga na humanidade. Durante muito tempo foi tolerado, mas com a ascensão da burguesia e a codificação napoleônica, passou a ter conotação negativa, pois exclusivamente o casamento civil era reconhecido como entidade familiar, digna de receber a chancela estatal. No Brasil, somente em 1988, com a promulgação da Constituição essa orientação foi rompida, reconhecendo-se, desde, então, outras entidades familiares, inclusive, com referência expressa à união…

INTRODUÇÃO O assunto escolhido para ser analisado neste trabalho de fim de curso foi a união estável no ordenamento jurídico brasileiro e sua evolução e desenvolvimento, analisando suas principais polêmicas e o tratamento legal acerca da questão. Pode-se conceituar a união estável como sendo a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não necessariamente sobre o mesmo teto, sendo essa relação pública e duradoura, não caracterizando…

ABORDAGEM QUANTO AO NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA: AVANÇO OU RETROCESSO SOCIAL? RESUMO O presente artigo tem como objetivo abordar a reconstrução da família tradicional através das mudanças sociais e da evolução legislativa, que facilitou as lei e normas, ajudando a ampliar esse novo conceito. Em pleno século XXI, o conceito de família está bem diferente daquele apresentado em de décadas passadas. Antes, somente eram consideradas as famílias nucleares, compostas por pai e mãe casados que,…

afetivo paterno-filial. Antes de enfrentar essa discussão, faz-se necessário percorrer alguns períodos históricos para que se possa compreender a evolução histórica e legislativa da família e da filiação. Primeiramente, pretende-se demonstrar a evolução conceitual e a modificação do modelo de família até chegar à atualidade. Em seguida, detalhar-se-á a evolução legislativa intrínseca ao assunto, desde o advento do Código Civil de 1916 até a vigência do novo Código Civil brasileiro. Noé…