Evolução Do Casamento No Brasil

companheiro, fazendo uma análise das possíveis consequencias, positivas ou negativas apresentadas pelo Código Civil de 2002 ao tratar dessa matéria. Muitas foram as mudanças na história da legislação brasileira quanto ao regime de sucessão seja ele no casamento ou na união estável. Destacam-se a disposição legal que conferiu a companheiro a qualidade de herdeiro necessário do de cujus, as mudanças ocorridas no conceito de família enquanto sociedade conjugal. Neste sentido, aponta-se uma…

jurídicos (econômico-patrimoniais e pessoais) decorrentes dessa deliberação. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 O conceito de família; 2.3 União estável; 2.4 As uniões homoafetivas; 2.5 A evolução jurídica com relação a família homoafetiva; 3 Considerações finais; Referências. 1 INTRODUÇÃO O Trabalho ora proposto tem por objetivo expor a questão da união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar,…

majoritária não considerava casamento a união entre homossexuais em razão de considerar a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento (assim como a forma solene e o consentimento), não era possível equiparar a união homoafetiva com a natureza jurídica do casamento. De fato, ainda não há um dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico estabelecendo expressamente a necessidade de diversidade de sexos para a existência do casamento, todavia, esse…

moderno processo de industrialização capitalista, esses fatos foram excepcionais para a evolução da sociedade e o reconhecimento de todas as classes sem a desvalorização do trabalho e do trabalhador. A expressão questão social veio mudando com os tempos, dando ao mesmo vários significados mas sem esquecer do seu motivo real, que foi a revolta do proletariado contra a industrialização capitalista, no Brasil citamos como exemplo a questão social era usada da mesma forma que Iamamoto e…

Civil no Brasil, bem como as suas implicações e reflexos no Direito de Família e nas hodiernas entidades familiares, as quais tem a valorização do elemento afeto como base na sua formação e delineação de relação de parentesco, partindo do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como eixo do novo olhar à família. Ainda no primeiro momento faz-se necessário um rápido retrospecto acerca da formatação da pluralidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988…

ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA1 Anderson Clack da Silva e Lemos CAPÍTULO I – NOÇÃO DE FAMÍLIA 1.1 FAMÍLIA: ORIGENS E EVOLUÇÃO A tarefa de conceituar o instituto da família não se apresenta de uma forma simplificada. De um lado, mostra-se indispensável a delimitação da ciência que será usada para focalizar tal tema; do outro, não existe identidade de definições para o direito, para a sociologia e para a antropologia. Até mesmo nos diferentes ramos do direito…

respeito do tema: os Efeitos da alienação Parental de acordo com o Ordenamento jurídico brasileiro, buscando caracterizar o tema mostrando seus efeitos e conceitos de acordo com o âmbito jurídico, analisando as consequências advindas do rompimento do casamento e na conduta nociva aos filhos. Trazendo para tal o entendimento de vários doutrinadores brasileiros que descrevem o assunto, como também a atuação do poder judiciário, bem como a legislação brasileira trata o assunto. II –…

moralização. Mas é justamente aí que está a divisa que separa as opiniões sobre o tema. Dentre tantas anomalias apresentadas na proposta daqueles que apoiam e aprovam o tão questionado relacionamento, está o próprio entendimento do que seja casamento gay. A palavra casamento suscita a concepção de casal. Ora, casal se forma pela união de seres de gêneros diferentes. Tratando-se de gêneros iguais, a união é chamada par. Por exemplo: diz-se um par de médicos, um par de professores etc. Os…

Constitucional da Isonomia, sob o enfoque da constitucionalidade ou não dada pela doutrina acerca do tratamento diferenciado entre o cônjuge e a companheira supérstite. O objetivo geral é tecer uma pesquisa ao redor do Direito Sucessório e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma interpretação lógico-sistemática da Legislação, Doutrina e Jurisprudência. O estudo foi desenvolvido com base no método dedutivo cujas técnicas utilizadas foram a…

......5 2.3 LINHAS GERAIS................................................................................................7 2.4 DIVÓRCIO EM PORTUGAL ..............................................................................8 2.5 EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL ..........................................................9 3 LEI DO DIVÓRCIO ................................................................................................ 12 3.1 ALTERAÇÕES E MODERNIZAÇÃO DA LEI .................