Evolução Da Doutrina Do Direito Penal

– Roteiro de Estudos Dirigidos 1. Como pode ser conceituado o Direito Penal, na ótica de JOSÉ FREDERICO MARQUES? Como um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2. Qual é a finalidade do Direito Penal? A proteção dos bens mais importantes e necessários…

FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE CURSO DE DIREITO DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.. . Primavera do Leste 2013/1 TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR…

Justiça Militar de forma draconiana, com observação estrita da doutrina da segurança nacional, o que possibilitava a perseguição de pessoas que se manifestavam contra o Governo, por fatos que nada tinham a ver com a segurança do Estado.2 A substituição da lei de segurança havia se tornado inadiável. II 4. A característica mais saliente e significativa da nova lei é a do abandono da doutrina da segurança nacional. Essa doutrina, profundamente antidemocrática, foi introduzida na lei…

GONÇALVES DA SILVA EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA CODELINQUÊNCIA Londrina 2013 DANIEL GONÇALVES DA SILVA EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA CODELINQUÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Prof.Ms. Eduardo Diniz Neto Londrina 2013 DANIEL GONÇALVES DA SILVA EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA CODELINQUÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de…

_____________________________________ Prof. 5 “O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça…

criticando-as quando necessário, tendo sempre em foco as conclusões a serem realizadas no 2 volume. É importante ressaltar que, antigamente, o Código Criminal de 1830 e o Código Penal de 1890 traziam o conceito de crime. Tal não ocorre na legislação atual, mas, no entanto, embora se diga que a conceituação tenha sido relegada à doutrina, a sua realização mais completa (analítica) é apenas possível através da busca das disposições espalhadas pelo Código. a)Conceito Formal de Crime…

A Evolução Histórica Do Direito Processual 1 - INTRODUÇÃO Veremos a evolução do direito processual civil desde as suas origens até os dias atuais. Procurarei me deter com mais ênfase no Direito Romano, por ser o basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual…

1 - Introdução e Evolução: 1.1 - Introdução à Alteração Legislativa: Publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2013, a Nova Lei das Organizações Criminosas, Lei 12.850/13, entrou em vigor quarenta e cinco dias depois, em 19 de setembro do mesmo ano, trazendo consigo uma enorme carga de mudanças conceituais e, sobretudo, estruturais, no que se refere ao combate ao crime organizado no Brasil. Como expresso no próprio diploma legal, a Lei se presta a conceituar a…

forma sucinta, irá tratar do tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito ambiental. Para tanto, inicialmente, abordará as razões de existência do Direito Penal, seus principais elementos e conceitos, para posteriormente, adentrar a questão ambiental. Para proporcionar melhor compreensão sobre a relação existente entre estes ramos do Direito, serão expostas variadas doutrinas, bem como especificamente quanto à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, serão…

CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL PM - 2005 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Penal Só abra este caderno quando o fiscal autorizar. Leia atentamente as instruções abaixo. 1 . Este caderno de prova contém 5 questões para desenvolvimento e duas folhas de resposta. Confirao cuidadosamente e, se estiver incompleto ou apresentar falha de impressão, solicite providências ao fiscal de