Evolução Da Dignidade Humana No Brasil

A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO INTRODUÇÃO O principio da dignidade da pessoa humana é assunto sempre estudado e discutido nas disciplinas que são regidas pelo Direito. O ser humano, sua moral e caráter, são pontos centrais neste principio. A dignidade nada mais é do que a própria representação do ser humano e aquilo que ele tem de mais precioso. Por isso sua proteção é fundamental diante das relações jurídicas. E neste…

o intuito de analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo, destacando as várias mudanças em seu conceito e em suas estruturas ocorridas ao longo do tempo, a fim de se constatar quais foram os avanços alcançados. Para tanto, o artigo foi divido em três partes, sendo que a primeira apresenta o conceito vigente de previdência social. Por outro lado, a segunda parte do presente trabalho trata sobre a evolução histórica da previdência social no Brasil, ressaltando…

chamam-na Direitos dos Homens, em outros de Liberdades Públicas, como preferem os franceses. Contudo, os dois nomes mais utilizados na doutrinas e na Jurisprudência para se referir ao conjunto de direitos e garantias essenciais à preservação da dignidade da pessoa humana são direitos humanos e direitos fundamentais Na verdade, a expressão direitos humanos é normalmente utilizada para se referir aos valores e direitos consagrados em tratados internacionais. Por sua vez, a expressão…

surgimento das famílias é com certeza ainda um enigma para os pesquisadores, arqueólogos e cientistas. Contudo é sabido que as raízes da constituição da sociedade é fruto da formação das famílias; é ela sem dúvida a fonte norteadora da concepção sócio humana. É no convívio diário do seio familiar que o homem inicia o seu processo evolutivo. A família é o berço do desenvolvimento psicológico, social e emocional do ser humano. Como tudo está em constante mutação às famílias também…

que tentam definir a personalidade jurídica do embrião extrauterino. Tais teorias paralelamente acompanham a evolução biocientífica, já que surgem daí procedimentos tecnológicos, posto que há tempos inimagináveis, e que devem se adequar ao liame existente entre a ética, o direito e os anseios humanos. 3) DA ADEQUAÇÃO DA TEORIA CONCEPCIONISTA Objetivando a adequação da evolução científica com o Direito, o ordenamento jurídico brasileiro tem adotado, por grande parte da…

como nós, também sentiam fome, frio e necessidade de abrigo. Porém eles não estavam desamparados. A natureza, durante 3,5 bilhões de anos de evolução da vida, havia desenvolvido uma variedade absurda de espécies de animais e plantas dos quais eles poderiam se servir. E assim o fizeram por milhares de anos. Porém, a pouco mais de 150 anos atrás, a civilização humana iniciou a construção de engenhosas máquinas capazes de gerar, produzir e acumular riquezas de forma nunca antes visto na…

1) Comente a evolução dos direitos da criança e do adolescente. No Brasil até o início do século XX , todo o amparo a infância brasileira foi basicamente exercida pela Igreja Católica. Houve um avanço na consolidação das políticas e práticas de proteção social para criança e o adolescente, principalmente após a Segunda Guerra Mundial,com a criação pela ONU do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, bem como da inserção do direito a proteção…

sangue. Ora, esse trabalho, tido como nosso motor natural, como a regra do jogo que serve à nossa passagem para esses lugares estranhos, de onde cada um de nós tem vocação a desaparecer, não passa hoje de uma entidade desprovida de substância.” No Brasil a informalidade coloca milhares à margem do Direito do Trabalho, laborando sem nenhuma garantia ou proteção jurídica, submetendo-se a condições de semi-escravidão, quando não de escravidão propriamente dita. Calcula-se que 60%…

Estados criados ou transformados pela guerra, as assembléias constituintes adotam nos preâmbulos das constituições um bom número de artigos fixando as bases políticas e sociais do novo regime. Elas registram o nascimento de novos direitos saídos da evolução da vida social; eles remetem ao dever do Estado, não mais simplesmente a garantia da independência jurídica do indivíduo, mas sobretudo a criação de condições necessárias para assegurar-lhe a independência social. O individualismo é…

liberdade, à dignidade humana, à honra, ao nome, à privacidade, dentre outros. O ser humano e os seus valores interiores passaram a ser tutelados pelo ordenamento jurídico, como direitos da personalidade. Os direitos da personalidade são reconhecidos como direitos subjetivos; são fruto de lutas e mudanças de paradigma, e os tribunais exerceram papel fundamental em sua conquista. Como direitos subjetivos, eles representam os valores essenciais da personalidade humana, tendo a tutela da…