Evolução Da Dignidade Humana No Brasil

ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE RECUSA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ1 FRANCISCO FILIPE FERNANDES CAVALCANTE XAVIER Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) filipefernandes1@hotmail.com RESUMO: Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos históricos a ele relacionados. Examina o princípio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjeção constitucional…

AS DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSTRUINDO UMA COMPREENSÃO JURÍDICOCONSTITUCIONAL NECESSÁRIA E POSSÍVEL INGO WOLFGANG SARLET* Introdução Se de fato há como acolher a lição de Antonio Junqueira de Azevedo1, no sentido de que o acordo a respeito das palavras “dignidade da pessoa humana” infelizmente não afasta a grande controvérsia em torno do seu conteúdo, e se é igualmente correto partir do pressuposto de que a dignidade, acima de tudo, diz com a condição humana do ser…

Carolina Salles - 23 horas atrás 5 Risolete Nunes de Oliveira Araujo* Resumo: Neste artigo se fará uma reflexão fundamentada da face jurídica da Educação Ambiental, sua relação com a Constituição Federal de 1988, com o princípio da dignidade da pessoa humana e como expressão jurídica de direito fundamental. Compreender a Educação Ambiental como instrumento jurídico para a proteção do meio ambiente e a construção de uma cidadania ambiental é fundamental neste trabalho.…

Curso de Direitos Humanos Prof. Cesar Algunsto Bagatini Aluno Cherlles Moreira Borges Junior 1) Considerando a evolução dos Direitos Humanos entre o Século XI a.c (Reino Davidico) e os Séculos VI e V a.C (Surgimento da Democracia Ateniense e a República Romana), responda de que forma o surgimento do Estado de Direito contribuiu para o reconhecimento dos Direitos Humanos? R- Contribuíram fundamentalmente para que se chegasse a atual concepção de que todos, igualmente,…

meio de constrangimentos físicos, para os que cometessem infrações leves as penas eram mais amenas, já para aqueles que cometessem infrações graves, o resultado poderia ser a temida pena de morte. No entanto, com o decorrer do tempo, e a natural evolução daquela sociedade que não mais era selvagem, e poderia ser considerada uma sociedade primária, avistaram um considerável grau de crueldade no que dizia respeito a aplicação de penas tão severas, e resolveram então pensar em outros meios de punir

PÚBLICAS E MINORIAS SOCIAIS UNIMAR 2014 ABREVIATURAS LGBT- Lésbiscas, gays, bissexuais, transexuais RJ- Rio de Janeiro Art- Artigo ONU- União das Nações Unidas IDH- Índice de Desenvolvimento Humano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APLICADA A O DIREITOS DAS MINORIAS. 7 2.1 Constituição Federal de 1824 7 2.2 Constituição de Federal 1891 7 2.3 Constituição de Federal 1934 8 2.4 Constituição de Federal 1937 8 2.5…

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA E PRINCIPIOLOGIA O direito de família passou por grandes mudanças ao longo do tempo. Por tratar das relações entre seres humanos, deve se adequar aos costumes de cada época. Entende-se que o surgimento decorreu da necessidade de se regulamentar as modificações advindas das relações entre pessoas de um mesmo núcleo familiar. Importante destacar que existiram várias fases e momentos que justificam a história e evolução das famílias e com isso o

São Paulo, 5 de fevereiro de 2014 2°aula Introdução *Evolução histórica dos direitos humanos -decorre de um processo histórico paulatino -Heidegger dizia que um ser humano esta sempre em processo de “vir a ser” -não se acaba: Sempre haverá luta, contra a violência, exploração, miséria, etc. Avanços tecnológicos, industrialização, biodireito -como se dá esse processo: Lei escrita, dá o reconhecimento apoial ao D.H Limitação do poder do estado (político) 1. Antiguidade…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre…

medidas que possibilitam a reinserção juvenil é resultado dos avanços significativos do Direito da Criança e do Adolescente dentro da evolução histórica das leis menoristas brasileira. No primeiro subtítulo, essa evolução é demostrada, primeiramente em um interessante delinear dos direitos menoristas na civilização greco-romana; na Idade Média; na Idade Moderna e no Brasil. A sintetização desses direitos em terras brasileira, as primeiras leis, os primeiros Códigos, até chegar à…