Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

justiça, conferindo-lhe nova roupagem de superação das adversidades existentes para a prestação efetiva da tutela jurisdicional4. No Brasil, segundo Marinoni5, o acesso à justiça passa também por fases, que pode ser delineada em se considerando a evolução da ordem constitucional. Nesse sentido, leciona que, até a Constituição Federal de 1946, o acesso à justiça sofria a imposição de limites pela legislação ordinária, face à ausência de disposição constitucional expressa a seu respeito.…

SISTEMAS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS FAMILIARES ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO: O CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO COM FOCO NA CONCILIAÇÃO. Recife 2011 2 SAMARA BELFORT QUEIROZ SISTEMAS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS FAMILIARES ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO: O CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO COM FOCO NA CONCILIAÇÃO. Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESTITUIÇÃO DE VALORES Lei 9.099/95, C/C Arts. 247, 249 e CPC Artigo 632 EXCELENTÍSSIMO SR.DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COTIA/SP. URGÊNCIA/PRIORIDADE ESTATUTO DO IDOSO ................, 65 anos, Brasileiro, Motorista, Casado, portador da Carteira de Identidade nº................, inscrito no CPF sob o nº .................. residente e domiciliado na ........................., CEP. .................., no Estado de São

FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES JOSE CARLOS RIBEIRO SANTOS MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2010 ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES JOSÉ CARLOS RIBEIRO SANTOS MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins…

Executivo. 3- Soluções.3.1- Enxugamento da legislação processual.3.2- Reformulação do sistema recursal.3.3- Eliminação de privilégios do Poder Público..3.4- Extinção dos Tribunais Superiores. 3.5- Unificação dos Tribunais Estaduais.3.6- Criação dos Juizados de Instrução.3.7- Eliminação do processo executivo com base em título judicial.3.8- Ações de Separação e Divórcio não contenciosas – solução extra judicial. 3.9- Procedimentos.3.10-Sumula Vinculante.4-Organograma 5- Observações sobre…

A inadequação das respostas da Justiça deve-se assim ao fato de que ali não é o espaço para a conquista desses direitos. Para reconhecer esse percurso percorrido pelas mulheres como positivo é preciso reconhecer que muitas vezes a delegacia e o Juizado são as “portas” que permitem tornar esse problema público e possibilitam uma forma de enunciar o problema de modo que possa ser compreendido por outros atores – inclusive na família e na comunidade. Desta perspectiva, ao deixar de punir a Justiça

da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi impugnada por recurso, ocasião em que o recorrente objetou que é amplamente admitida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a possibilidade conferida ao demandante de optar entre o juízo comum ou o juizado especial. Indaga-se: a) Assiste razão a Gustavo? B) Eventual conflito de competência entre Vara Cível Federal e Juizado Especial Federal, localizados na…

os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil. Rompeu-se com séculos de tradição jurídica ao admitirem-se os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Mas quais os impactos econômicos e sociais dos Juizados? Trata-se de um sucesso absoluto? Ou há aspectos a merecer correção? Eles contribuíram para reduzir os crimes de bagatela? Deveria ser alargada a competência dos Juizados no…

justamente em busca de sua missão constitucional que o Judiciário começa a apostar na realização de projetos de descentralização e universalização da justiça em prol da efetivação dos direitos de cidadania, tal como se observa no projeto do Juizado Especial Cível Itinerante desenvolvido em Florianópolis. 1. Cidadania A categoria cidadania, como um princípio de direito fundamental, não deve ser entendida de maneira restrita e formal ao exercício individual ou grupal dos direito e…

contra o possível acordo, ou para desenvolver soluções integrativas. Para sanar esse problema foram criados mecanismos autocompositivos e heterocompositivos para solucionar esses conflitos. Entre os meios autocompositivos, temos a negociação, a conciliação e a MEDIAÇÃO e como métodos heterocompositivos, temos a busca da via judicial e a ARBITRAGEM. Neste trabalho, resolvemos trazer os aspectos fundamentais de dois meios de resolução de conflitos: um de autocomposição, a MEDIAÇÃO e o…