Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

a proximidade da Psicologia e do Direito por meio da atuação no âmbito criminal, e a relevância atribuída à avaliação psicológica. Entretanto, em diversos outros campos a participação do psicólogo se fez crescente, como, por exemplo, nos processos cíveis. Tal inserção se deu de forma particular em cada Ente da Federação, como no Estado de São Paulo, onde, por meio de trabalhos voluntários junto a famílias carentes por volta de 1979, momento em que ocorreu o considerado ingresso do…

PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Doutrina e Jurisprudência ISSN 1414-2902 Revista dos Juizados Especiais Jul./Dez. 2005 19 ISSN 1414-2902 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Revista dos Juizados Especiais Doutrina e Jurisprudência Ano IX – Número XIX – Jul./Dez. 2005 Comissão Organizadora Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia Coordenador Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Secretário-Geral José Jézer de Oliveira Secretário de

promovam e as convenções ou contratos se formalizem, validamente. O desenvolvimento de uma linguagem específica para o campo do direito, agregou palavras e expressões que possuem acepções próprias. No mundo do Direito, a palavra é indispensável. O evolução ciência jurídica fez com que surgissem termos não-usuais para os leigos, assim como em que qualquer outra abordagem científica ou técnica. Medicina, Matemática e Informática possuem termos tão peculiares e tão esotéricos quanto os do…

Mundial sobre a Mulher, em 1995, em Beijing, são marcos do debate sobre a importância do maior envolvimento dos homens, em especial no campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Nesses dois fóruns de discussão, afirmou-se como diretriz a busca de uma maior participação masculina na promoção da saúde, sendo a prevenção da violência contra mulheres e crianças um campo especial de atenção. Porém, apesar dos avanços observados nos últimos anos, até o momento, poucas experiências concretas com homens

TRANSAÇÃO PENAL : ORIGEM E EFEITOS À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS Durante muito tempo, numa época em que não havia sociedade politicamente organizada, as penas tiveram natureza particular, sendo inicialmente exercidas pelo ofendido, inaugurando o que se denomina convencionalmente de fase da vingança privada. Em seguida, adveio a fase da vingança divina, onde a igreja exercia o poder de punição. E por fim, instaurou-se a fase da vingança pública, em que o Estado passa a…

Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Sentença. Coisa Julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Procedimento sumaríssimo.…

justiça, conferindo-lhe nova roupagem de superação das adversidades existentes para a prestação efetiva da tutela jurisdicional . No Brasil, segundo Marinoni , o acesso à justiça passa também por fases, que pode ser delineada em se considerando a evolução da ordem constitucional. Nesse sentido, leciona que, até a Constituição Federal de 1946, o acesso à justiça sofria a imposição de limites pela legislação ordinária, face à ausência de disposição constitucional expressa a seu respeito.…

poderá ser prevista em contratos que versam sobre direitos patrimoniais e disponíveis. Agora revigorado pela Lei n. 9.307/96, o instituto útil e eficiente da arbitragem ganha muitos adeptos. Numa época em que nem mesmo os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (antigos Juizados de Pequenas Causas) se mostram capazes de vencerem a demanda de litígios, a arbitragem vem se firmando como uma ótima alternativa para solução rápida e eficiente dos litígios. As partes, optando pela cláusula…

que a vítima penal, além de sofrer com o ato delituoso, não raro é também vitimizada na relação com o aparato estatal envolvido na persecução penal. Trata-se da sobrevitimização (ou vitimização secundária). Com vistas a essa ocorrência, bem como à evolução das legislações estrangeiras, o legislador brasileiro, em certa medida, passou a concorrer para dirimir o sofrimento do ofendido durante o processo. Mais ainda, há previsão da participação efetiva da vítima em busca de reparação aos…

de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 1 ANO XVIII RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2009. EDIÇÃO Nº 3.967 SUMÁRIO ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA......................... ATOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA......................... ATOS DA ENTRÂNCIA ESPECIAL........................ ATOS DA SEGUNDA ENTRÂNCIA ........................ ATOS DA PRIMEIRA ENTRÂNCIA ........................ 01 25 25 81 83 PAG. a a a a e 25 84 81 83 84 Objeto de Rio Branco : Penal. Habeas Corpus. Crime…