Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

recebi dos colegas da Faculdade Regional de Alagoinhas/BA, em especial, Ubiratan Simões, Marcelo Lopes e Hilton Ribeiro. Aprendi muito com vocês, galgando, pois, mais um degrau de sabedoria. Aos dois Márcios da Vara Criminal da Comarca, o “Valente” e o “Senhor das Armas”, a Deivid Oliveira, e minha amiga Anna Carolina Giffoni, uma grandeza de alma, fundamental a disposição de trabalho e ajuda de vocês. À Jô, Supervisora do Juizado Cível, muito grato pela incansável ajuda. À minha…

EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL COLÔNIA A ATUALIDADE Mário Ferreira Neto 1 “NÃO EXISTE SOCIEDADE SEM DIREITO” A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL 1- Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses…

SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei especial. Palavras-chave: Tutela Antecipada.…

.............................................................23 3.3 AUTORIDADE POLICIAL (LATO SENSU)..........................................................24 4. E NOSSA POLÍCIA CIVIL, PARA QUE (NÃO) TEM SERVIDO?....................26 4.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍCIA CIVIL FLUMINENSE ................................. 26 4.3 BREVE INCURSÃO NAS ATIVIDADES DE NOSSA POLÍCIA CIVIL...................... 30 4.4 COMO VÃO NOSSAS INVESTIGAÇÕES?....................................................

RESOLUÇÃO DE CONFLITO. 3.1. A CONCILIAÇÃO. 3.2. A MEDIAÇÃO. 3.3. A ARBITRAGEM. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as formas alternativas de resolução de conflito, que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nessa reflexão abordamos os seguintes aspectos: a importância do acesso à Justiça; a nova revolução processual; os meios alternativos de resolução de conflito – a conciliação; a…

Santiago, Vanessa Barros Santiago, Francyelle Garcia e Leticia Marques Loto que estão sempre comigo pela verdadeira amizade, e que sempre me apoiaram e me fizeram rir, tornando esta caminhada mais prazerosa. Agradeço, por fim, a todas as pessoas especiais que passaram pelo meu caminho e de alguma maneira me ensinaram e compartilharam momentos únicos nesta caminhada, me ensinando e incentivando. …

Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz de Direito do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Fulana, brasileira, solteira, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade n. xxxx e CPF xxxx, domiciliada à Rua xxxx ? Bairro ? Rio de Janeiro ? RJ - CEP: xxxx, nos autos do processo em epígrafe, que move contra BANCO xxxx, por intermédio de seu advogado legalmente…

horas de estágio supervisionado e auxiliar nos primeiros passos de estagiários e acadêmicos de Direito na vida profissional. A ideia da confecção deste manual partiu da observação de que a maioria dos estagiários e acadêmicos de Direito, em especial os que não possuem a possibilidade de atuar diretamente na área simultaneamente à realização do curso, acabam migrando para o mercado sem uma formação que permita o seguro desenvolvimento da função. Como o Núcleo de Prática…

6 a) Matrizes Portuguesas .............................................................................................6 b) Primórdios da Justiça no Brasil ............................................................................7 d) Juizados Especiais .................................................................................................8 e) Estrutura Judiciária Brasileira no Final do Período Colonial ............................8 2. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIAL ..........

justiça itinerante em aproximar o judiciário da população ao realizar, de forma descentralizada da sede do foro, audiência da Justiça comum, as quais podem também abranger todos os casos, estendendo ainda as audiências do Juizado Especial Cível e Criminal e da Central de Conciliação. 6. JUSTIÇA ITINERANTE 6.1 Contextualização Histórica do Acesso à Justiça Como é de nosso conhecimento não há sociedade sem direito, pois este exerce a função ordenadora, de coordenação dos…