Evolução Constitucional Brasileira

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL GABRIEL AUGUSTO GERMANO PROFESSORA JAIDETE FARIAS KLUG Projeto de Monografia Joinville, 2010 SUMÁRIO SUMÁRIO----------------------------------------------------------------------------------- p 02 1. JUSTIFICATIVA------------------------------------------------------------------------ p 03 2.…

pessoas e garantir que uma sociedade funcione de maneira equilibrada. 3) VOCÊ ACREDITA QUE HOUVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO DIREITO BRASILEIRO? No Brasil, houve a evolução dos direitos fundamentais do homem, passando dos direitos individuais aos direitos sociais e coletivos, tendo esses direitos consagrados na Lei Maior do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Com relação a evolução dos direitos e a Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro, a primeira…

a origem e o exercício do Poder, a discriminação das competências estatais e a proclamação das liberdades públicas”. Aponta ainda o referido autor a existência de significados diferentes entre os termos Constituição e Carta Constitucional, sustentando que “Carta Constitucional deriva de um ato arbitrário e ilegítimo, de inspiração autoritária, que se traduz na outorga”. José Afonso da Silva, indicando a multiplicidade de sentidos da palavra constituição, alenca vários de seus…

ainda a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (lei 12.462/11), constituindo as chamadas novas lógicas licitatórias. O que se busca neste trabalho é exatamente a análise da evolução da licitação pública brasileira, tanto a evolução interna da LGL quanto a criação das, assim chamadas pelo doutrinador Egon Bockmann Moreira, novas lógicas licitatórias trazidas pela lei do pregão e pelo RDC e análise também de decisões dos Tribunas de Contas…

direitos humanos em que se classifica. A constituição brasileira de 1988 da plena garantia a todos os cidadãos o direito a saúde, por vários motivos e força de dispositivos constitucionais, está prescrita, que a saúde é um direito de todos e um dever do estado. Seu objetivo de estudo sobre o direito a saúde como uma obrigação e um dever do estado. A saúde é fundamental e indispensável para os seres humanos e no texto constitucional Federal diz ‘’A vida e uma garantia…

INDÍGENAS FUNDAMENTAIS Cidade, novembro/2012 DIREITOS INDÍGENAS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à professora Fernanda da Silva Lima como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direitos Constitucional II 3ª fase, do curso de Direito da Escola Superior de Criciúma, ESUCRI. Cidade, novembro/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÂO......................................................................... 2.…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS NOME: Adriana de Carvalho Cavalcante. TEMA: O processo e a ordem constitucional. OBRA: A instrumentabilidade do processo. RESUMO: Este tópico da obra aborda como a ordem processual deve agirá adaptar ou adequar-se as mudanças constitucionais, além de afirmar que a norma processual só funciona se esta estiver de acordo com o sistema político vigente sobremais ainda da noções sobre princípios da norma processual. ARGUMENTOS: Este tópico da obra ‘’a…

institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal. 14. Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. DIREITO PÚBLICO: 1. Constitucionalismo e constituição: neoconstitucionalismo. 2. Princípios do direito constitucional. 3. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 4. Direitos e garantias fundamentais:…

1. INTRODUÇÃO Com a evolução do direito, nossos Tribunais também têm que acompanhar tal evolução, para tanto novas técnicas começam a ser aplicadas. Uma muito interessante e de grande relevância é a técnica da “lei ainda constitucional”, que já é de grande aplicação em nossos tribunais, conforme veremos a seguir. 2. DESENVOLVIMENTO Tradicionalmente as decisões que declaravam a inconstitucionalidade de leis faziam com que elas ficassem impossibilitadas de produzirem efeitos.…

A evolução histórica da previdência social no Brasil RESUMO: A evolução histórica da Previdência Social no Brasil é marcada por uma contínua e paulatina modificação da estrutura de custeio, organização e administração dos bens previdenciários, com o repasse de responsabilidades do setor privado ao Estado, bem como com o alargamento dos interesses a serem albergados pelos direitos de Seguridade Social. A apresentação desse percurso, de forma objetiva e clara, é o principal intento dessa faina.