Evolução Constitucional Brasileira

Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos. A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no decorrer da história dos diversos povos e consequentemente das diversas culturas, do ponto de vista jurídico. Direito no Brasil Colônia O Brasil foi conquistado por Portugal…

Ambiental é um dos mais modernos ramos do direito este mesmo direito é um cadinho de vários institutos de direito só que abordados por uma visão específica e não como complemento de outros ramos jurídicos. Nele se observam institutos de direito constitucional, administrativo, internacional político e privado, civil, agrário, penal, processual civil e processual penal. Portanto as estruturas que o integram são encontráveis de forma autônoma em vários ramos do direito brasileiro. Vale…

a sua independência de Portugal, mas contrai a sua primeira divida externa com a Inglaterra. Forma-se a reunião da Constituinte, pois o Brasil regulamentava o Estado através da Constituição de Portugal, sendo necessária a criação da Constituição brasileira, em razão de desentendimento com o já Imperador do Brasil, D. Pedro I, a Constituinte foi dissolvida na noite de 1 de novembro de 1823 (“a noite da agonia”)Com a dissolução da Constituinte, D. Pedro I constitui o Conselho de Estado, em…

RESUMO A presente monografia trata da análise da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas, especificamente, entre dois homens. Para tanto, será abordado, primeiramente, o instituto da família bem como a sociedade conjugal, buscando compreender a evolução destes até os dias atuais. Após, será enfocada a Lei Maria da Penha em seus antecedentes, aceitação social e eficácia, a fim de possibilitar, de forma crítica e reflexiva, responder ao seguinte questionamento: poderia ser a Lei…

trabalho justa; o direito à férias, descanso remunerado e lazer, previdência e seguridade social; direito à cultura e educação, além de instrução técnica e profissional; direito à efetivação plena dos direitos fundamentais, previstos na Constituição Brasileira de 1988, com o objetivo de dar a segurança jurídica, prevista em seu art.6º que garante aos cidadãos os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a…

Nesse período, o comércio, estava ligado ao comércio itinerante. O comerciante levava mercadorias de cidade para outra através de estradas, em caravanas, sempre em direção a feiras que ocorriam e tornavam famosas as cidades Europeias. Em sua evolução, as férias se especializam, surgem os mercados (feiras cobertas). As lojas, cuja função e a venda constante num mesmo local, surgem quase que simultaneamente às férias. É nessa época que se pode falar do surgimento de um direito organizado

a partir de 1970. Fazendo uma breve análise do tratamento dado à proteção e regulamentação das atividades relacionadas ao meio ambiente nas constituições brasileiras, iniciando na Constituição do Império, promulgada em 25.03.1824, finalizando na sistemática da Constituição de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental; Constituições Brasileiras. ABSTRACT The scope of this paper is to analyze briefly the legal treatment of environmental law in recent decades, especially since 1970.…

Segunda Guerra Mundial. d. A Magna Carta. e. A Guerra do Vietnã. Feedback A resposta correta é: A Segunda Guerra Mundial.. Questão 4 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão Texto da questão Em seu artigo 6º, a Constituição Federal brasileira enuncia como direitos humanos fundamentais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos…

negativa)” (Direito constitucional. Coimbbra: Almedina, 1993. P. 541. No mesmo sentido: BARILE, PAOLO. Diritti dell’uomo e libertà fondamentali. Bolonha: Il Molino, 1984). Pagina 02. Canotilho, ainda, enumera diversos princípios interpretativos das normas constitucionais: da unidade da Constituição: a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas; do efeito integrador; na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deverá ser…

2014 Classificação das Constituições. A doutrina dominante classifica as constituições da seguinte forma: a) QUANTO AO CONTEUDO (a constituição pode ser material ou formal) CONSTITUIÇÃO MATERIAL: Constituição material designa as normas constitucionais escritas ou costumeiras inseridas ou não num texto escrito que regulam na estrutura do estado a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais. CONSTITUIÇÃO FORMAL: Constituição formal é aquela materializada na forma…