Evolução Constitucional Brasileira

No artigo “Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)”, que tem um título que, apesar de longo, é feliz na sintetização de seus objetivos, Barroso aborda as transformações do direito constitucional contemporâneo, apontando como marco histórico a estruturação do Estado constitucional de direito que se deu na Europa Continental, com o constitucionalismo do período posterior à Segunda Guerra Mundial, na Itália e na…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Matheus Sierra Elias RA 9977019472 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os…

INTRODUÇÃO Objetiva-se, com a presente atividade estruturada analisar o Direito de Família, tema tão polêmico atualmente e vislumbrado sob a ótica constitucional, bem como as diversas formas de constituição de família atualmente existentes. Para tanto, far-se-á um estudo do processo histórico-evolutivo pelo qual passou e ainda passa a família como instituição que, ao longo dos anos, agregou novos costumes e valores morais capazes de remodelar sua estrutura. Para uma melhor compreensão, serão

SEPARAÇÃO DOS PODERES: AS FUNÇÕES ESTATAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA JOÃO PESSOA 2006.2 SEPARAÇÃO DOS PODERES: AS FUNÇÕES ESTATAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA JOÃO PESSOA 2006.2 Dedico este trabalho a todos os operadores do direito que travam uma luta diária contra as pessoas que insistem em desrespeitar as leis, promovendo

MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES - CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DANOS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Projeto de Monografia apresentado à professora ... na disciplina de Metodologia da Pesquisa Aluno: Turma: Orientador: RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2012 SUMÁRIO 1- ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO…

Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade Introdução O controle de constitucionalidade, segundo o professor Alexandre de Morais, é um dispositivo inerente ao modelo constitucional consagrado pela revolução francesa e pela independência dos EUA, visto que é um instituto fundamental para a preservação da hierarquia normativa necessária para este modelo. Esta doutrina é fundamentada ainda pelo Ministro da Suprema Corte Brasileira, Dr. Gilmar Mendes, ao exaltar a…

nomeado pelo presidente da república, mediante aprovação prévia do Senado, por voto secreto e arguição pública. Em regra, os territórios não têm órgão legislativo próprio. É o Congresso Nacional que vota os projetos de lei a eles referentes. O texto constitucional em vigor excepciona os Territórios como população excedente de cem mil habitantes, determinando que disporão de Câmara Territorial que exercerá competência do Congresso Nacional sobre sua organização administrativa, judiciária,…

UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO: 1. Das entidades familiares; 2. Da demarcação jurídico-constitucional do tema; 3. Das normas constitucionais de inclusão; 4. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram as entidades familiares; 5. Do fundamento comum no princípio jurídico da afetividade; 6. Dos critérios de interpretação constitucional aplicáveis; 7. Da inadequação da Súmula nº 380-STF; 8. Da violação do princípio da dignidade humana, como…

emendas constitucionais do que exige para a criação de leis ordinárias. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: Quanto ao conteúdo: - Constituição formal: é o texto votado pela Assembléia Constituinte, são todas as regras formalmente constitucionais que estão inseridas no texto constitucional. - Constituição material: é o conjunto de regras de matéria constitucional (que cuidam da organização do Estado e dos poderes constituídos) relacionadas ao poder, quer esteja no texto…

A história constitucional A evolução do sistema legalista no decorrer dos anos, passando do direito grego, aperfeiçoamento pelo direito romano e a coleção de normas pelo direito canônico, ocorreu em épocas marcantes no tocante à imposição de leis. Sendo assim é indispensável um estudo histórico das constituições brasileiras para que se possa apreciar a atualidade e criar expectativas para o futuro. É certo que o poder constitucional se concentra em pelo menos três exigências,…