Evolução Constitucional Brasileira

Constitucionalismo corporativo e autoritário III) Constitucionalismo democrático A constituição de 1822 marcada pela revolução de 1820, inserida num movimento liberal que se opunha a um poder real ilimitado. Pretendia-se instaurar uma monarquia constitucional – o monarca deve partilhar alguns dos seus poderes com o parlamento. Foi influenciada pela constituição Espanhola de Cádis de 1812 e por algumas ideias liberais francesas (separação dos poderes, soberania nacional, regime…

3.4. Tratamento constitucional dos servidores públicos. 3.5. Cargos, empregos e funções públicos. 3.6. Formas e exigências para o provimento. 3.7. Criação, transformação e extinção dos cargos públicos. 3.8. Remuneração e subsídio. 3.9. Acumulação de cargos, empregos e funções. 3.10. Estabilidade, Vitaliciedade, Efetividade. 3.11. Regime de previdência 3.12. Direitos e deveres dos servidores públicos. 3.13. Perda da condição de servidor público. 4. Serviço Público. 4.1. Evolução conceitual. 4.2.

governantes e governados, sendo os cargos públicos exercidos por cidadãos escolhidos em sorteio, e limitado no tempo. No século XIII, surge na Inglaterra um documento importante e altamente Relevante no processo histórico que conduziu à regra de lei constitucional e no desenvolvimento da atual democracia moderna, A Magna Carta, ou a “Grande Carta, 1215. Conflitos militares, a elevação dos impostos cobrados sob a população e a tentativa de impor a taxação das propriedades eclesiásticas,…

Keywords: Property, Brazil, Law, Sociology, History, Land issues. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06; A PROPRIEDADE SOB UM PRISMA INTERDISCLIPLINAR. UTILIZAÇÃO DA TEORIA ZETÉTICA 07; PANORAMA HISTÓRICO DA PROPRIEDADE NO BRASIL E A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA 08; QUESTÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 11; IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE 15; DA QUESTÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL 16; CONCLUSÃO 21; BIBLIOGRAFIA 23. INTRODUÇÃO As lutas pela terra no Brasil têm

O princípio da isonomia no direito tributário é visto como uma limitação ao poder de tributar e, tem previsão constitucional no art.150, inciso II da Constituição: instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. A tributação será a mesma para os contribuintes que se encontrem em

Direitos Humanos: Como chegamos até aqui? Evolução Histórica desse ramo de Direito. Salustiano Rodrigues Freire Filho1 Resumo: Neste artigo pretendo demonstrar que os direitos individuais nem sempre foram tão óbvios, assim, o ramo do Direito que contemporaneamente chamamos de direitos humanos é fruto de construções históricas que ainda carecem de sedimentação. A proposta é analisar através de alguns autores como chegamos até aqui, ou seja, em Direitos Humanos universalizantes e…

de Ciências Jurídicas e Sociais nas cidades de São Paulo e de Olinda. A iniciação da sociedade Brasileira ao Direito. Com isso uma vasta quantia de leis começou a regulamentar o país, as mais importantes foram a Lei de Terras e a Lei 3.353 que extinguiu a escravidão no Brasil e por fim em 29 de novembro de 1832 a criação do Código Criminal do Império. O próximo grande passo da Justiça Brasileira foi à queda do Império e organização da república. É considerado avanço da justiça,…

O PODER NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL APRESENTAÇÃO Tema controverso e polêmico dentro das relações jurídicas é o tratamento dispensado aos Princípios do Direito quanto à sua normatividade e vinculação. Urge a necessidade de se limitar as funções e aplicações dos princípios no meio jurídico, tendo em vista seu fim de fundamentadores das decisões. Os princípios jurídicos, desde a década de 50 até os dias atuais, ensejaram reflexões e estudos…

A evolução da igualdade passa por três fases: 1ª Fase – Predomínio da desigualdade; 2ª Fase – Reconhecimento da igualdade entre os humanos, indistintamente. 3ª Fase - Igualdade se mostra atrelada à idéia de justiça, contando, inclusive, com intervenções estatais no sentido de diminuir as desigualdades sociais. 1ª Fase A primeira fase é marcada pelo grande abismo entre ricos e pobres. As leis, de maneira geral, favorecem a camada mais abastada da população e refletem apenas os…

NOITE PROFESSOR JOÃO AUGUSTO JÉSSICA MARIA ALVES PEREIRA RESENHA TEXTO I: Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira TEXTO II: Entidades Familiares Constitucionalizadas: para além do numerus clausus CRATO 2015 RESENHA TEXTO I Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira No texto intitulado “Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira”, o autor Guilherme Calmon as transformações que a família sofreu nas últimas décadas, com profundas…