Evolução Constitucional Brasileira

desenvolvimento histórico-constitucional dos direitos fundamentais, aprofundando-se na problemática que envolve sua aplicação às relações privadas. Fundamenta-se em pesquisa doutrinária e jurisprudencial e traça um panorama sobre seu atual estágio de evolução, bem como se e como ocorre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira. Por fim, analisa a maneira como o Supremo Tribunal Federal trata o tema. SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO; 2…

inciso III), e inaugura no nosso sistema jurídico avanços no tocante ao reconhecimento dos direitos individuais das mulheres. O embasamento histórico para o entendimento de tamanha evolução encontra-se no longo calvário a que foram submetidas as mulheres até conseguirem alcançar, ao menos no plano constitucional, a tão esperada igualdade. Observa-se que o universo feminino ganha consciência de que deve enfrentar o império discriminador que a sociedade ao longo do tempo lhe impôs.…

Cristina Severi 1. INTRODUÇÃO Como destacam HELLER (1968) e HESSE (1991) uma Constituição, além de um conjunto de normas, representa um conjunto de elementos não normatizados que compõem os campos extrajurídicos e históricos da realidade constitucional. Para Heller (1968), uma Constituição tem duas dimensões, a saber: a dimensão da “normalidade”, ou seja, a dimensão dos fatos da realidade social que têm concordância com uma dada regra estabelecida; e a normatividade, a conduta…

(constituição rígida), será formalmente constitucional, não importando de que matéria venha a tratar. 2.2. Material Por sua vez, para serem consideradas materialmente constitucionais é completamente irrelevante o modo como as normas foram elaboradas. Tratando de matéria essencialmente constitucional (estabelecimento de poder e sua limitação – através de divisão de poderes e de estabelecimento de direitos fundamentais, por exemplo) será norma materialmente constitucional. 3. Quanto à…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Julia da Silveira Rocha MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Florianópolis 2011 Julia da Silveira Rocha Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção…

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Fortaleza 2011 André F. Lima Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Fortaleza - UNIFOR como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais Fortaleza-ce Dezembro de 2011 Autor: André F. Lima Título: Mutação Constitucional: por uma

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SUMARIO O Direito comercial e Direito empresarial. ----------------------------------------------03 Empresa e sua evolução, e o empresário. ----------------------------------------------04 Relatório dos Aspectos Legais da Empresa. -------------------------------------------05 Particularidades dos dois conceitos: Empresa e Empresário. -------------------06 Aspectos legais da empresa. ----------------------------------------------------------------07

alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, reconhecendo formalmente as chamadas “centrais sindicais” como entidades de representação dos trabalhadores. Assim, em tese, era de se esperar que essas fossem partes legítimas para propor as ações constitucionais de controle concentrado. Entretanto, tal legitimidade vem sendo constantemente negada pela Corte Maior, baseando seu entendimento única e exclusivamente na interpretação literal do art. 103, IX da Constituição Federal de 1988. Ocorre…

| | | |Suprema Corte brasileira e o exercício de suas atribuições constitucionais | | | |Disponível

civil. Entretanto, as mudanças sociais ocorridas levaram a uma evolução e ampliação da proteção constitucional à família. Segundo leciona Luciana Faísca (2005, p. 1), “a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 em Assembléia Constituinte, foi uma conquista democrática para o povo.” Através de suas normas, sejam regras ou princípios, vários anseios e mudanças sociais foram elevados ao patamar constitucional. Entre as mudanças trazidas pela Constituição…