Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

decorrer das épocas, produzindo um percurso histórico da evolução do pensamento jurídico. CAPÍTULO I - AS ORIGENS DO PENSAMENTO JURÍDICO NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA O apego dos gregos à especulação e à metafísica é que os diferencia dos romanos, povo que tinha enfoque mais prático, objetivo e instrumental. Pode-se perceber que o saber grego não se inclinava para a especificidade do mundo jurídico, mas sim para a discussão a cerca de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2. REFERENCIAL TEORICO 6 2.1. EVOLUÇÃO DA TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO 6 2.2. TEORIAS DO TRABALHO 6 2.2.1.1. VISÃO DA SOCIEDADE CAPITALISTA PARA EMILE DURKEIM 6 2.2.1.2. VISÃO DA SOCIEDADE CAPITALISTA PARA MAX WEBER 7 2.2.1.3. VISÃO DA SOCIEDADE CAPITALISTA PARA KARL MARX 7 2.2.2.1. ANOMIA (DURKEIM) 7 2.2.2.2. RACIONALIZAÇÃO (WEBER) 7 2.2.2.3. ALIENAÇÃO ( MARX) 8 2.2.3.1. TEORIAS MARXISTAS 8 2.2.3.2. TEORIAS WEBERIANAS 8 2.2.3.3. TEORIA POSITIVISTA NA…

confeccionados pelos membros do grupo, sobre os modelos apresentados no Capítulo 2 do fascículo do autor FLORES FILHO (2009), sendo eles: Estado Oligárquico Patrimonial; Estado Burocrático; Reforma Administrativa de 1967; Democracia Pós-1985 e Estado Gerencial, bem como sua aplicabilidade nas instituições públicas no cenário atual. Na última seção abordaremos sobre o cargo Agente Técnico de Nível Superior pertencente ao quadro permanente de funcionários da Prefeitura Municipal de…

GESTÃO DO CONHECIMENTO NO CONTEXTO DA GESTÃO PÚBLICA: REFLEXÕES SOBRE QUESTÕES CONCEITUAIS E A INTERFACE COM A EXPERIÊNCIA NO TRABALHO Gabriela Reis da Silva Danin, aluna do MBA em Gestão de Pessoas. Desde a década de 1990, os Gestores do Conhecimento incentivam as empresas a considerar a criação do conhecimento como uma fonte de vantagem competitiva, visando à construção de um ambiente de aprendizado para preencher as demandas de uma sociedade do conhecimento. Utilizando a gestão do…

dele, buscando sempre a promoção do bem comum. Dessa forma, ao realizar as funções estatais, precipuamente, devem respeitar os direitos consagrados universalmente nas legislações internas e transnacionais. Dentre os serviços prestados pelo Estado, a segurança pública, que diz respeito à manutenção da ordem pública, está intrinsecamente ligada ao conceito de integração dos entes federados – União, Estados e Municípios – para que, em ação conjunta, assegurem o bem estar geral, sem ferir…

incolumidade física do cidadão, provocada por fatores cotidianos da ação policial militar que danosamente, seja no cumprimento irrestrito do dever ou no desvio da conduta do agente policial militar, traz prejuízos ao administrado, inclusive com a perda do bem infinitamente maior que é a sua própria vida. Tais temas são passivamente colunados nos processos legais, mas sem o enfoque primordial da compensação financeira devida pela ação do Estado para com seus administrados. Assim,…

basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. Responsabilizar alguém pelo seu ato danoso é uma maneira de evitar que este volte a praticar o ato causador de prejuízos. Como ela pode se manifestar de várias formas e conforme a lesão que causar, ela é desmembrada e é diferenciada nos vários ramos jurídicos. Por isso a responsabilidade pode ser penal, civil, administrativa, fiscal, etc.…

vista de dois grandes sociólogos do direito - Jürgen Habermas e Niklas Luhmann. O primeiro é conhecido por sua teoria da ação comunicativa e pela ética do discurso; e o segundo por sua teoria dos sistemas operacionais fechados. E no que se refere à evolução da sociedade e à posição do direito, procurar-se-á destrinchar as críticas de Habermas a Luhmann, identificando suas semelhanças e diferenças. Palavras-chave: Jürgen Habermas; Niklas Luhmann; Teoria Comunicativa; Teoria…

Atributos da linguagem jurídica Dir-se-á que o discurso jurídico pode ser reconhecido como tal se comportar, de maneira recorrente, certo número de propriedades estruturais que o diferenciam ao mesmo tempo dos discursos cotidianos de qualquer natureza e dos discursos segundos que possuem outras propriedades específicas (GREIMAS, Algirdas Julien. "Semiótica e Ciências Sociais", p. 76). 1. Introdução Este ensaio pretende versar sobre a linguagem jurídica a partir de uma análise…

LEGISLATIVA Publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2013, a Nova Lei das Organizações Criminosas, Lei 12.850/13, entrou em vigor quarenta e cinco dias depois, em 19 de setembro do mesmo ano, trazendo consigo uma enorme carga de mudanças conceituais e, sobretudo, estruturais, no que se refere ao combate ao crime organizado no Brasil. Como expresso no próprio diploma legal, a Lei se presta a conceituar a organização criminosa e dispor sobre sua investigação criminal, os…