Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JEAN HOSANG Itajaí [SC], junho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JEAN HOSANG Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

áreas fronteiriças entre a Espanha e a França, enquanto os cerca de 1,2 milhão de chechenos lutam por territórios próximos à Geórgia, hoje pertencentes à Rússia. Vê-se, portanto, que o desejo de evolução, de conquistar novo status, é um processo manifesto no seio de uma nação, mas nela ainda não há laços jurídicos, organização legal, formal e outras características essenciais à constituição de um Estado. Faltam-lhe condições para tanto e, usualmente, a principal delas é o domínio e o…

.................................................................................. 2. Desenvolvimento....................................................................................... 2.1 Contextualizando o problema da pesquisa/aspectos conceituais............. 2.1.1 Contexto histórico............................................................................... 2.1.2 Profissão contábil e o mercado de trabalho.......................................... 2.1.3 A formação do…

do ato do procedimento administrativo. Unidades de ensino (resumo) 1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e funções. Atos funcionais do Estado. 2. Administração Pública. Organização e atividade. Administração Pública e Governo. 3. Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução histórica. Direito Administrativo no Brasil. 4. Regime jurídico-administrativo. Relação jurídico-administrativa. Princípios do Direito Administrativo. 5. Modalidades da atividade administrativa e os…

PROCESSO ADMINISTRATIVO 8 PLANEJAR 9 ORGANIZAR 9 DIRIGIR 10 CONTROLAR 10 AMBIENTE DAS ORGANIZAÇÕES.............................................................11 AMBIENTE-TAREFA 12 MACRO AMBIENTE 13 ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE 13 PRINCIPAIS OPERAÇÕES MATEMÁTICAS .............................................14 CONCLUSÃO..............................................................................................15

ou empresas e instituições de diversas nacionalidades. Direito civil: Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões. Direito Administrativo: Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua…

causas, lhe sobrevém a morte. Importante asseverar que as referidas causas de aumento de pena somente são aplicadas nas hipóteses em que um terceiro pratica o aborto (arts. 125 e 126 do CP), haja vista que a autolesão não é punida no ordenamento jurídico brasileiro. No que tange ao tratamento da legislação brasileira ao aborto, cumpre aduzir que existem duas excludentes especiais da ilicitude: o aborto necessário e o aborto sentimental. O inciso I do artigo 128 determina que não se…

Referências........................................................................................ O que é território? De acordo com Raffestin (1993), o território é uma construção conceitual a partir da noção de espaço. Com isso esse autor pretende fazer uma distinção entre algo já "dado", o espaço – na condição de matéria prima natural e um produto resultante da moldagem pela ação social dessa base – e o…

tecnologia de ponta. Nosso objetivo é continuar sendo líder no segmento de locações de guindastes oferecendo o máximo de conforto ao cliente, superando as suas expectativas, não comprometendo seu patrimônio garantindo sempre o prazo estabelecido, bem como a segurança de todos os envolvidos. Visão: Os equipamentos e transportes são os mais modernos da categoria com capacidades variadas. Trabalhamos com colaboradores treinados e capacitados para realizar os serviços com profissionalismo,…

qual a sociedade era mais individualista e evoluída, e houve um crescimento do Direito privado. O terceiro período, corresponde à época do Baixo Império, um direito submetido ao absolutismo imperial, e marcado pela atividade legislativa do Imperador, bem como pelo cristianismo. A história de Roma é dividida, também, em três períodos, contudo é diferente da divisão do Direito romano. Esta, é dividia de acordo com os regimes políticos, a realeza, a república, e o império. O primeiro…