Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

filosófica que tem por objetivo o Direito, é denominada como o entendimento da natureza e do contexto jurídico, exerce a função de problematizar o Direito, entender de forma crítica os diversos elementos que compõem o universo jurídico. O pensador do Direito contribui para o amadurecimento do fenômeno jurídico. Noção e Objeto da Filosofia do Direito “Ao se pretender investigar o conhecimento jurídico pela via filosófica é necessário, primeiramente, que este caminho seja familiar ao…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho, como sendo parte da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, visa a prática do estudo do pensamento jurídico e sua aplicação, bem como a utilização de todas as formas de classificação de normas jurídicas. Assim, o conteúdo estudado permite-nos descrever um caso concreto, da realidade cotidiana e encontrar dentro dele suas normas, as quais têm várias características que serão explicitadas no decorrer do trabalho. O caso escolhido foi “Norma jurídica

apresenta termos até então desconhecidos pela parte menos letrada, tida como leiga, da população. Sabendo-se que é pela linguagem que ocorre a manifestação da vontade, como esta será manifestada se não se tiver conhecimento da mesma, esses termos jurídicos são um desafio para o conhecimento dos leigos, que se vêem obrigados a traduzir, literalmente, as expressões usadas pelos juristas. Palavras-chave: linguagem jurídica, juridiquês, justiça tradicionalista. 1. INTRODUÇÃO A…

algum aspecto diferenciado da matéria, apesar de todos passarem pelos grandes conteúdos, que podem ser resumidos em “Leitura e Interpretação”, “Redação e Produção textual” e “Estudo da Norma Culta”. Cada unidade tem uma parte de conteúdo didático bem desenvolvida e esquematizada, uma larga apresentação de exemplos e um conjunto de atividades, tudo com o objetivo de lhe permitir não só um embasamento teórico, como também a aplicação real de tais situações linguísticas. Ao curso…

buscar o histórico da Improbidade Administrativa no Direito Brasileiro, bem como seu conceito, fontes normativas e os princípios que regem a Improbidade Administrativa no âmbito político. O segundo capítulo trata-se dos conceitos de agentes públicos e da prerrogativa de foro bem como a responsabilidade do agente político no crime de improbidade administrativa. Posteriormente, serão abordado as sanções, suas modalidades bem como as divergências sobre o tema. Deste modo, a matéria em…

CRONOGRAMA 1 - Do direito em geral. Bases conceituais e noções gerais. GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO 1º ano / 2º Semestre Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Prof.Esp. Larissa Rodrigues Demiciano CRONOGRAMA 5- Doutrina e Jurisprudência 6 - Direito Natural e Direito Positivo. 7 - Retroatividade das Leis. Conflito de leis no tempo. 2 - Fontes do Direito. 3 - Regras Técnicas e Normas Éticas. 4 - Direito (definições) 4.1 - Lei (conceitos) 4.2 - Classificação do direito 4.3-…

e aquisições; PGFN considera fraude a reestruturação societária; Artigo 227 da Lei nº 6.404/76 – Dispõe sobre as Sociedades por Ações; Uma contribuição ao Estudo do Planejamento Tributário nos Processos de Fusão, Incorporação e Cisão; Estrutura conceitual básica de controladoria: sistematização à luz da teoria e da práxis”. Serão apresentados também dados fictícios e os procedimentos adotados em um processo de Incorporação executado por uma companhia da área de serviços em…

contabilidade passava por mais uma evolução pois o povos fenícios aumentavam sua rede de comercio e trabalhavam com a primeira utilização de trocas em bases monetárias e a simplificação dos registros por símbolos, representando assim como a contabilidade exerceu poder fundamental no desenvolvimento e relacionamentos entre os povos em suas negociações. Logo após, o império romano que se expandiu por toda a Europa, Norte da África e Oriente Médio trazia um sistema Jurídico de Contabilidade…

intervenção estatal passou a ser naturalmente aceita, em especial na dinamização da demanda agregada e na utilização dos instrumentos de política de estabilização econômica. O reconhecimento da importância do gasto público no sistema econômico foi bem anterior, mas é a partir da década de 30, com a doutrina keynesiana, que o orçamento público passou a ser sistematicamente utilizado como instrumento de política fiscal do governo, isto é, de sua visada à estabilização ou à ampliação dos…

recorrente e pertinente é a seguinte: O que é a uma empresa? Qual a função do empresário? Qual a sua definição? Direitos? Deveres? Pois quando se pensa na palavra empresário nos vem à mente grandes nomes como Silvio Santos da SBT, Caito Maia da Chilli Bens, Guilherme Paulus da CVC, Romero Rodrigues do Buscapé dentre outros nomes de sucesso. Mais sabemos que a constituição tem uma definição clara sobre a atuação econômica no nosso país, em que a empresa é uma criação humana, a…