Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

posteriormente trataremos individualmente da abordagem teórica/conceitual das mesmas sendo elas: a) Assembleia Geral; b) Conselho de Segurança; c) Conselho Econômico e Social; d) Conselho de Tutela; e) Secretário Geral; f) Corte Internacional de Justiça 2. Assembleia Geral A Assembleia Geral é composta pelo conjunto de Estados-membros, cada qual com igualdade de votos. Tem como funções principais realizar e analisar estudos, bem como promover a cooperação para a manutenção e…

na sua vida, ocasionou grandes revoluções históricas e cientificas, na historia em decorrência do direito que começava a surgir no século XVIII através da revolução industrial e cientifica com a eclosão de novos ramos que melhorariam a habilidade e bem estar desses trabalhadores, como a Ciência da Ergonomia. Uma vez ambas criadas, Direito e Ergonomia, precisavam ser aplicadas juntas, de forma interdisciplinar, a fim de se ter um maior grau de compatibilidade no dia a dia dos…

penais, bem como lhes atribui as respectivas apenações. “É o conjunto de normas jurídicas que estabelecidas pelo Estado, que associam ao crime como fato, a pena, como legítima conseqüência” (Liszt). Outro conceito, agora material, considera crime os comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, que afetam gravemente bens jurídicos indispensáveis à sua própria conservação e progresso (Prado). O Direito Penal tem a finalidade de proteger os bens…

obtenção de tutela jurisdicional dos direitos e interesses coletivos lato sensu, principalmente após a alteração do artigo 5º da Lei n. 7347/85. Ao longo do artigo serão analisados os seguintes tópicos: o acesso à justiça nas tutelas coletivas; análise conceitual das condições da ação e das espécies de legitimação; legitimidade ad causam da Defensoria Pública e do Ministério Público para proposituras de ação civis públicas além do trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3943…

contributo da “reclamação” como instrumento processual constitucional no controle da atuação judicante dos tribunais superiores – STF e STJ Antônio Pereira Gaio Júnior Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por objeto o controle da competência dos Tribunais Superiores – aqui o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça – além de…

possibilidades das organizações, podendo assim, selecionar e testar soluções para os pontos fracos que surgem com o tempo mediante as oscilações econômicas, políticas e sociais que ocorrem de forma sazonais ou em escalas maiores, bem como aproveitar as oportunidades que somente as empresas bem estruturadas conseguem distinguir com maior segurança. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Conceitos Gerais 2.1.1 Controladoria Para que possa manter o crescimento e o desenvolvimento de uma…

) A ideia de estado para Maquiavel é que estado é aquele que detém o poder e assim o demostra. O poder é demonstrado pela força. A palavra status foi se transformando numa ideia que por sua vez se transmutou em um instituto. (entendimento conceitual do direito). ITALIA – Séc XVI – cidade independente A cidade-estado tinha a ideia de representar estado através de uma organização em torno de poder. Havia um líder estabelecido, uma nobreza dirigente, uma sociedade produtiva... Era o…

sustento. - Com a dificuldade começou a plantar, colher, criar animais e fabricar utensílios. -O homem ao inventariar o número de instrumentos de caça, pesca, contar seus rebanhos, estava praticando uma forma rudimentar de contabilidade. - Com a evolução o homem passou a produzir mais do que necessitava, passou a trocar suas mercadorias por outras fabricadas por outros homens, surgindo, assim o comércio. -Com a necessidade do homem melhor controlar o que possuía, animais, utensílios,…

territory, I space physical, modified, transformed by the nets, circuits and flows. Key-words: Territory, Concept and Modeling. O que é território? De acordo com Raffestin (1993), o território é uma construção conceitual a partir da noção de espaço. Com isso esse autor pretende fazer uma distinção entre algo já "dado", o espaço – na condição de matéria prima natural e um produto resultante da moldagem pela ação social dessa base – e o território – um…

JUSNATURALISMO Î Direito Natural: ­ Segundo esta corrente do pensamento jurídico uma lei para ser lei deve estar de acordo com a justiça; ­ O que é o justo? Dizem os jusnaturalistas que o justo é tudo que existe em termos de ideal do bem comum; ­ Ao se indagar se uma norma é justa ou injusta, equivale indagar se a norma é apta a produzir valores que historicamente imprimiram realizações a determinados ordenamentos jurídicos. Deve­se comparar o que…