Evolucao Constitucional Mocambicano

desenvolvimento das atividades da Secretaria-Geral. Sem esse suporte não nos teria sido possível, para citar apenas um exemplo, organizar o Perfil dos Tribunais da Comunidade, reunindo informações mesmo sucintas a respeito da origem e evolução histórica, enquadramento jurídico institucional, jurisdição, organização e, finalmente, modalidades de fiscalização e controle inerentes a cada um deles. É fora de dúvida que os históricos laços culturais há séculos…

Enquadramento Legal e Institucional 1.3.1 Legal A Lei de Águas e os respectivos regulamentos, e a Política de Águas constituem instrumentos legais importantes na gestão dos recursos hídricos em Moçambique. A lei em conformidade com a consagração constitucional estipula que a água de domínio público compreende todas as águas do interior (lagoas e albufeiras), as águas superficiais, os leitos dos rios e a água subterrânea. Este quadro legal reconhecendo que a gestão de recursos…

Introdução Embora a lei constitucional seja clara, a cerca das detenções, no sentido de se aprimorar e valorizar os direitos fundamentais dos cidadãos, acto típico de um Estado de direito democrático, assiste-se constantes e imensuravelmente ainda alguns actos não isolados de funcionários, agentes e até altas individualidades que prendem ou mandam prender sem razões plausíveis a outros cidadãos. Por causa disso, nos sentimos no dever de analisar a questão, sob tema: Responsabilidade…

‘tradicionais’ nos PALOPs e às formas híbridas em que se tendem a manifestar. As sessões versam (nesta ordem) a resolução de litígios e o pluralismo jurídico e sociológico em Cabo Verde, a administração pública, a administração da justiça, e os conflitos constitucionais em S. Tomé e Príncipe naquilo que manifestam características ‘tradicionais’ próprias, a multiplicidade de fontes normativas na Guiné-Bissau, as dificuldades com que se têm debatido a desconcentração e a descentralização…

a taxa à matéria colectável;a colecta virá a coincidir com o imposto a pagar a menos que haja lugar a deduções à colecta,caso em que a liquidação também abarca esta operação. IV. A COBRANÇA (pagamento). 31. O SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO O sistema tributário moçambicano integra impostos directos e impostos indirectos, actuando adiversos níveis, designadamente:a) Tributação directa dos rendimentos e da riqueza;b) Tributação indirecta, incidindo sobre os níveis de despesa dos cidadãos.A…

situação de Portugal face aos seus parceiros e, a partir daí, criar um padrão que permita apreciar se o sistema educativo nacional está a ser desenvolvido de forma correcta, explicou Isabel Alçada aos jornalistas. "O que nós precisamos é de uma evolução positiva. Quando nos encerramos em nós mesmos e só analisamos o que se passa no interior do país, não ganhamos a distância necessária, que estes estudos nos dão, para avaliar melhor a nossa situação", considerou. Estes estudos…

caracterização do problema de pesquisa Nas últimas três décadas a administração pública moçambicana passou por transformações profundas como resultado dos diversos fenômenos políticos, sociais e econômicos que têm marcado a construção do Estado Moçambicano. Ao longo desse período o país passou por vários ciclos de reformas do Estado e administrativas justificadas pela necessidade de mudanças para promover maior eficiência, eficácia e efetividade na atuação do Estado e das suas…

final da colonização imperial portuguesa; a outra sobre o processo que conduziu à independência nacional de Moçambique (Santos e Meneses, 2006; Borges Coelho, 2007; Meneses, 2008). 71 A colonização tem difundido a civilização em países de uma evolução atrasada, tem subtraído muitas regiões à violência e à anarquia […]; tem aumentado o bem-estar individual com novos produtos, que se tomaram de consumo corrente, dando lugar à criação de novas indústrias e a um grande…

encontros mundiais, isso ocorre devido ao agravamento do problema ambiental na Terra, com a intensificação da industrialização e o consequente aumento da capacidade de intervenção do homem na natureza. Essa situação é facilmente verificável pela evolução do quadro de contaminação do ar, da água e do solo em todo o mundo e pelo número crescente de desastres ambientais. (DIAS, 2006) A gestão ambiental torna-se uma preocupação crescente da maioria das organizações, sejam públicas ou…

hipóteses, e a justificativa do trabalho; O segundo capítulo engloba o enquadramento teórico que da menção a revisão da literatura, onde apresentamos as diversas abordagem sobre o comportamento eleitoral. Elucidámos também alguns estudos no contexto Moçambicano e igualmente engloba a conceptualização bem como o modelo de análise; O terceiro capítulo é composto pelos procedimentos metodológicos que foram usados na elaboração do trabalho. A segunda parte do trabalho disserta-se sobre…