Evolucao Constitucional Mocambicano

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I DO AUTOR I — Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição…

poder - é que os índices industriais cresceram e Portugal pôde usufruir de um grande crescimento econômico. Como as ditaduras militares são pela sua natureza transitórias, assim que chegou ao poder, Salazar começou logo a promover uma nova ordem constitucional, chamando um grupo de professores da sua confiança para elaborarem uma nova constituição política que estivesse de acordo com as suas convicções. Claro que a apertada censura à imprensa e o afastamento hostil da maioria dos…

incentivados a elaborar programas nacionais. • O Conselho Europeu reconhece a necessidade de uma aproximação das legislações nacionais sobre as condições de admissão e residência de nacionais de países terceiros, baseada numa avaliação partilhada da evolução económica e demográfica da União, bem como da situação nos países de origem. Para tal, solicita ao Conselho que adopte rapidamente decisões, com base em propostas da Comissão. Essas decisões deverão ter em conta não só a…

empreendedorismo em consultoria, onde são abordadas questões relacionadas com a criação de empresa de consultoria, modelo de empresas, plano de negócio, investimento, e efectivação de empresa. Parte VI— o autor faz uma sinopse daquilo que é o mercado moçambicano de consultoria, alertando aos principiantes quanto às práticas desreguladas de serviços de consultoria e as suas consequências para as organizações. Neste campo, o objectivo não é desencorajar empreendedorismo num campo minado…

aspecto comparado diz respeito ao tamanho da carga tributária, sua composição e a 12 evolução recente. Dentre as inúmeras objeções ao sistema vigente no Brasil, destaca-se a alegação de excesso de carga tributária. Contudo, a análise da experiência internacional revela que, do ponto de 16 vista macroeconômico, a carga tributária brasileira é baixa e estável, contrapondo-se aos valores e à evolução observada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento – OCDE – para a…

discutem políticas financeiras alternativas. Por exemplo, a avaliação (quantificação) do impacto de uma redução na taxa do imposto de circulação na inflação ou nas receitas públicas é do domínio das finanças positivas. Também o são a análise da evolução das receitas fiscais ou o estudo das características de um dado sistema fiscal. Por seu turno, uma discussão sobre quais as despesas públicas que têm um maior impacto na redução da pobreza (por exemplo, a reabilitação de uma…

a palavra romana para "liberdade", libertus. Línguas românicas As chamadas línguas românicas, também conhecidas como línguas latinas ou línguas neolatinas, são idiomas que integram o vasto conjunto das línguas indo-europeias que se originaram da evolução do latim, principalmente do latim vulgar, falado pelas classes mais populares. Atualmente, essas línguas são representadas pelos seguintes idiomas mais conhecidos e mais falados no mundo: oportuguês, o espanhol (também conhecido como…

pode empurrar-nos nem para uma diluição dos objectos de estudo nem para a sua limitação ao factológico, numa perspectiva redutora. Importa, portanto, circunscrever áreas do conhecimento historiográfico que patenteiem aspectos significativos da evolução da humanidade e que integrem linhas de reflexão problematizadoras das relações entre o passado e o presente. Importa, além disso, mobilizar a diversidade de campos de observação, para tornar consciente a relatividade das escolhas…

assinado o Acordo de Argel em 25 de agosto de 197414 . Quanto a Cabo Verde, o acordo entre Portugal e o PAIGC já estabelecia o princípio do acesso deste arquipélago à autodeterminação e independência. Em 17 de Dezembro seria publicado o Estatuto Constitucional de Cabo Verde, prevendo eleições por sufrágio directo e universal, a 30 de Junho de 1975. A assembleia instituída a partir daí proclamou a independência do território a 5 de Julho de 1975. Quanto a Angola, a aproximação dos três…

consolidação do Estado de Direito e Democrático. 1.2. Contexto da Reforma Ao abordar a questão da reforma do sector público em Moçambique, há que destacar três fases de inflexão, particularmente relevantes para a própria edificação do Estado moçambicano. A primeira (1975), decorrente da luta de libertação, foi a da constituição do novo Estado, optando-se, por razões por demais conhecidas, por um modelo centralizado e centralizador apoiado num partido forte, único e hegemónico. A…