Evolução Das Penas No Brasil

RESUMO O clamor social dos últimos tempos faz crer de forma errônea que o Direito Penal tornou-se a panacéia para conter o freqüente aumento da criminalidade. Vários recursos tais como legislações extravagantes, endurecimento de penas, bem como criminalização de condutas entre outras, visaram exclusivamente dar uma resposta à sociedade que anseia por um verdadeiro milagre que restaure a tranqüilidade experimentada nas décadas passadas. Após mais de dezessete anos da vigência do

fundamentais do direito de punir”. Beccaria na frase acima transcrita diz sobre dever haver uma consulta no âmago do coração humano e de lá se tirar os princípios fundamentais do direito de punir. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil diz em seu art. 1º, parágrafo único o seguinte: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Dessa forma, a frase de Beccaria, mais o texto Constitucional,…

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES 423 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 Jeferson Nogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para conclusão do

PENA DE MORTE ANCELMO MARTINS RESUMO O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, igualmente, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da…

Código de Hamurabi (Babilônia), no Êxodo (povo hebraico) e na lei das XII Tábuas (Roma). Com o passar do tempo surge a composição, criando um sistema onde o opressor poderia sanar sua culpa pagando por ela com moedas, gado, etc. Na vingança divina as penas eram aplicadas por sacerdotes no intuito de acalmar os Deuses pela ofensa praticada por algum grupo. A vingança divina pode ser observada no Código de Manu (Índia). As leis de Manu são concebidas como um calabouço profundo, onde o…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

que é a ressocialização do indivíduo preso para à sociedade. Além de não recuperar o criminoso, já que em média 90% (noventa por cento), dos ex-detentos voltam a delinquir acabam retornando à prisão. No entanto, embora a legislação brasileira adote penas alternativas como a prestação e serviços à comunidade, estas são raramente aplicadas, e a questão da ressocialização fica cada vez mais distante. Problemas como a superpopulação carcerária e o estímulo à criminalidade tornaram-se…

1975, e possui como título original, Surveiller et punir. A obra está em sua trigésima sexta edição, com publicação em 2009 e a editora responsável pela publicação da obra em português no Brasil é a Editora Vozes Ltda. O livro trata sobre a evolução das penas dos crimes, fazendo uma análise de como essa evolução ocorreu e o motivo pelo qual ocorreu. O autor trará em sua obra a necessidade da punição, porém de uma forma correta, de uma forma que as pessoas que estão “assistindo” aquela…

Do Direito Penal brasileiro: Das penas e da pena de morte Gleick Meira Oliveira, Rebecca Rocha Lima Resumo: Trata-se de um artigo científico voltado para a análise das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, como medida social de punibilidade para a prática de delitos, com o intuito de ressocializar o indivíduo. O foco principal, por sua vez foi à pena de morte: constitucionalmente vetada pela Carta Magna brasileira de 1988, mas que é amplamente discutido em âmbito…

já que a ideia no método utilizado pelo Estado é que o trabalho na prisão funcionaria como preparação para um saudável reingresso do detento na sociedade após o cumprimento da pena, o que hoje vem sendo objeto das chamadas teorias da ressocialização (Lei de Execução Penal, art. 1º). (LOUREIRO & CHAVES, 2009) 1. Evolução do sistema punitivo brasileiro De acordo com Michel Foucault, durante o século XVII, o conceito de Direito Penal encontrava suas bases nas torturas corpóreas como…