Evolução Das Penas No Brasil

CAPÍTULO 1 – Evolução Histórica da Família..............................................................10 1.1 – Conceito de família.....................................................................................................10 1.2 – A família no Direito Romano......................................................................................10 1.3 – Influência do Direito Canônico...................................................................................12 1.4 –…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BLUMENAU 2012 CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau,…

17 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado Democrático de Direito e da República Federativa do Brasil, como prevê expressamente o texto constitucional em seu artigo 1º, Inciso III, in verbis: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da

pessoas o quanto ela foi importante para a historia do nosso país, podendo observar a evolução dos equipamentos, tanto no seu design como na sua potencialidade; sendo que o mais antigo é da década de 1920. Todas as peças foram utilizadas em departamentos e agências da CAIXA que hoje integram o acervo do museu da CAIXA. Com a proclamação da republica os primeiros equipamentos de escritório começaram a chegar no Brasil e assim fortaleceram as agências da CAIXA. As primeiras, maquinas de…

does not justify rape in the marital relationship. Keywords: Rape, Marriage, Spouse, Marital Debt. 9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTUPRO .............................................................. 11 3 ANÁLISE DOGMÁTICA DO TIPO PENAL ............................................................ 15 3.1 DEFINIÇÃO ............................................

Ciências Penais e membro efetivo do Nufor. NUFOR-IPq-HCFMUSP Av. Dr. Ovídio Pires de Campos, s/n – 3º andar CEP 05403-010 – Cerqueira César – São Paulo,SP – Tel.: (11) 3069-6525 Resumo: O autor apresenta um amplo panorama da reabilitação criminal, no Brasil e no mundo, sob o ponto de vista histórico e jurídico. Além das conceituações legais estritas, são apresentadas as visões históricas que contextualizaram internacionalmente o sentido da reabilitação legal e sua aplicação social…

HISTÓRICO DA PENA DE MORTE 1) Histórico Mundial A pena de morte vem sendo praticada desde os tempos mais remotos da humanidade. O Código de Hamurabi e o Código Draconiano da Grécia Antiga comprovam que tal pratica era comum na Idade Antiga. Com o passar dos anos a pena capital foi sendo difundida, passando a ser adotada pela maioria das nações. A Idade Média foi pródiga em execuções: delinqüentes comuns eram executados na roda ou por enforcamento, hereges…

CASO TIRADENTES E REPRESSÃO PENAL: PASSADO E PRESENTE SUMÁRIO: Introdução; 1. Considerações históricas; 2. A delação em troca de vantagem; 3. Legislação vigente na época; 4. Confissão como método investigativo; 5. As penas cruéis e desproporcionais; 6. A sentença de morte; 7. Fim dos excessos e os perigos do retrocesso; Conclusão; Bibliografia. Introdução Destina-se o presente espaço a analisar o julgamento de JOAQUIM JOSÉ DA…

dignidade humana. Palavras-chave: Tortura. Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. Lei nº 9.455/97. 1 INTRODUÇÃO A tortura é um assunto polêmico que desperta atenção da sociedade desde a antiguidade. Percorreu a linha temporal junto à evolução do homem passando da legalidade para ilegalidade. O ato de infligir aos condenados dor e sofrimento, tanto físico quanto psicológico, através de mecanismos desumanos, para obtenção de provas foi abandonado e em seu lugar surgiu uma…

condições de privacidade; de outro, a manifestação pública dos pensamentos. A primeira que é direcionada a relação pessoal dos indivíduos, já a segunda diz respeito à interação com o resto da coletividade. Podemos dizer que tudo isso existe por conta da evolução histórica, na qual primeiramente foi reconhecida a liberdade de consciência, ou seja, a liberdade de expressar seus próprios pensamentos de forma privada, em ambiente familiar e entre amigos, sem direito a liberdade de expressão…