O histórico da pena de morte

HISTÓRICO DA PENA DE MORTE 1) Histórico Mundial A pena de morte vem sendo praticada desde os tempos mais remotos da humanidade. O Código de Hamurabi e o Código Draconiano da Grécia Antiga comprovam que tal pratica era comum na Idade Antiga. Com o passar dos anos a pena capital foi sendo difundida, passando a ser adotada pela maioria das nações. A Idade Média foi pródiga em execuções: delinqüentes comuns eram executados na roda ou por enforcamento, hereges queimados vivos, nobres e militares decapitados e criminosos políticos esquartejados. O absolutismo e a inquisição, dois movimentos fortes da época, utilizavam a pena capital para punir os que ousavam infringir as regras por eles postas. Durante a Idade Média, o Absolutismo estatal e a Inquisição atingiram seu ápice, difundindo seus valores e suas praticas em toda sociedade feudal, dentre elas a utilização da pena de morte como forma de punir aqueles que atentavam contra o Estado e a Igreja Católica. A Inquisição tinha como objetivo frear o enfraquecimento da religião e suprimir as heresias no seio da Igreja Católica. A utilização de fogueiras como maneira de aplicar a pena de morte aos condenados pela Inquisição era o método mais famoso de aplicação da pena capital, embora existissem outros. Seu significado era basicamente religioso uma vez que o fogo simbolizava a purificação, configurando a idéia de pecado e ilustrando a imagem do inferno. Por sua vez, o absolutismo justificava a imposição da pena de morte na teoria de que a autoridade e legitimidade do monarca advinha de mandamento Divino, sendo aquele enviado por Deus para governar os outros homens. Assim, aquele que atentasse contra o Estado e seu monarca estaria atentando contra Deus, devendo ser punido com a perda da própria vida. Com o enfraquecimento da Estado Absolutista e do fim da inquisição a legitimidade da pena de morte passou a ser questionada. Com o avançar da civilização e evolução da doutrina penal a