Evolução Da Pena De Prisão

Assim surge o Direito Penal, visando à regulação desse convívio, evitando tais conflitos. Segundo Cezar Bittencourt é o “Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes - penas e medidas de segurança”.Sendo a sua finalidade principal defender a coletividade, desenvolvendo uma sociedade mais serena e evitar danos aos bens jurídicos relevantes. Contudo, a história do direito penal ésem interrupção, apesar de…

........................ 47 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 11 2 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE AS PENAS............................. 13 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA-DOS PRIMÓRDIOS À ATUALIDADE ........... 13 2.1.1 Vingança Privada .......................................................................................................... 13 2.1.2 Vingança Divina .................

Portugal e o Mundo Introdução O presente trabalho inscreve-se na avaliação da unidade curricular de Desigualdades Sociais Contemporâneas, do 1.º Semestre, 1.º Ano do Mestrado em Serviço Social. Pretende-se, neste trabalho, apresentar uma breve evolução histórica dos direitos reconhecidos aos casais de pessoas do mesmo sexo, procurando contextualizar as alterações nos momentos históricos e influências políticas na mudança da visibilidade social deste tema. Assim, esta análise tem…

privado da vida continuar vivo como também o direito de ter uma vida digna. EM HAVENDO O EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, PODERIA SER AUTORIZADA A PENA DE MORTE NO BRASIL SEM SER EM CASO DE GUERRA DECLARADA? Pelo Princípio da PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL ou EVOLUÇÃO REACIONÁRIA. A doutrina NÃO ADMITE A PREVISÃO DA PENA DE MORTE, nem mesmo diante da manifestação do poder constituinte originário. QUAL FOI A DECISÃO DO STF NA ADI 3.510? STF entendeu, por…

delito de homicídio está inserido no código penal brasileiro atual. PALAVRAS– CHAVE: Homicídio, culposo, doloso, pena e morte. INTRODUÇÃO Homicídio é tirar a vida de um semelhante. Essa violação se faz presente desde os primórdios da humanidade. Na época pré-histórica não havia uma punição para tal delito, pois não existia uma ideia de civilidade formada. Com a evolução da humanidade, os conceitos de civilidade foram se formando, assim os homens viram a necessidade de…

Curso de Direito CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Campos dos Goytacazes 2012 CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadoras: Inês Cabral Ururahy de Souza Sandra Maria França Viana

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1

são iguais perante ela, e todos têm o direito a um tratamento digno. Tecnicamente, as normas constitucionais e penais tratam do preso como pessoa com dignidade e com direitos. Mas, ao mesmo tempo, deixam que o detento fique ali, preso, cumprindo a pena prevista por seu crime, ocioso, à mercê do que o sistema penitenciário oferece aos seus integrantes, na condição de condenados. Acredita-se muitas vezes que o trabalho não conseguirá resgatar o preso de seu meio criminoso, ou que, o…

o autor, a prisão é a única que surge como a mais eficaz forma de punição, sendo o melhor meio de castigar um indivíduo. Sendo regida por três princípios: o isolamento, o trabalho e a duração do castigo. Embora tenha sido considerada como um grande fracasso, a prisão judiciária hoje em dia é tida como a principal forma de punir. Os princípios constitucionais do direito de punir são conhecidos há anos, porém nunca demonstrou certa eficácia. Mesmo com o trabalho, a progressão de pena, a…

A evolução histórica e doutrinária da pena e sua finalidade à luz do ideal da ressocialização Giovana de Oliveira Liberatti Graduada pela Universidade Estadual de Maringá, Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco. Inserido em 18/03/2014 Parte integrante da Edição no 1150 Código da publicação: 3302 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a ressocialização dos egressos do sistema prisional pela pena privativa de liberdade. Para tanto,…