Evolução Constitucional Brasileira

Elton Fernando Rossini Machado, F aculdades Integradas de Bauru (Brasil) Resumo Inevitável afirmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação. Também notório que sua origem trouxe raízes de um passado não muito distante, inseridas em seu corpo experiências que trouxeram benefícios à sociedade, existentes até hoje. A evolução constitucional foi necessária para que o Brasil avançasse, e nesta perspectiva, serão estudados aspectos importantes da…

02 de fevereiro de 2015 (Direito Constitucional I): Entes Políticos: União = dupla representatividade, nossa presidente representa duas pessoas: Brasil e Governo Federal. Exemplos: Quando nossa presidente assina um tratado internacional, ela representa o Brasil, pois ela assina pelo Brasil todo. Quando a Dilma faz um decreto que regulamenta o imposto de renda, ela representa a união. Porque o imposto de renda representa o governo federal. Estados = integrante da federação. Municípios = compõem

animal doméstico ......................................................................... 16 1.2.3 Violência e crueldade contra animais domésticos ........................................... 19 2 O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ..... 25 2.1 Proteção Jurídica da Fauna ............................................................................... 25 2.1.1 O Direito e os animais…

chamado Gunther Jakobs na década de 1980, vai de encontro ao nosso ordenamento jurídico, pois retira do individuo considerado inimigo o seu status de pessoa, passando-o a condição de objeto. Passaria então a ser privado de todas as garantias constitucionais que são conferidas aos cidadãos. A doutrina denominou o direito penal do inimigo de “terceira velocidade do direito penal”. PALAVRAS-CHAVE: Direito penal do inimigo, terceira velocidade do direito penal,

3. As etapas do constitucionalismo e a evolução contemporânea do direito civil. Codificação; 4. Inserção do direito civil no Estado social; 5. Descodificação do direito civil ; 6. Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização; 7. Natureza das normas e princípios constitucionais, relacionados ao direito civil; 8. Fontes constitucionais do direito de família; 9. Fontes constitucionais da propriedade; 10. Fontes constitucionais do contrato; 11. À guisa de conclusão

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Tatiana Michels RA 1001765476 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos…

direito fundamental do homem. Conforme proclamado na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 “Todo o indivíduo tem o direito a ter uma nacionalidade”1. Ela é inerente a todo ser humano, sendo, portanto, um pressuposto da cidadania. A evolução do conceito provém da noção de status presente no Direito Romano como condição jurídica que outorga certos direitos e impõe certos deveres reunindo determinado grupo de pessoas, como os cidadãos romanos (cives romanus), detentores…

harmonizar os espaços de tensão existentes entre as normas constitucionais, da qual deve sempre considerar como preceitos integrados num sistema interno de normas e princípios. (CANOTILHO, J.J Gomes. Direito constitucional pág 1223) Principio da máxima efectividade é um principio operativo em relação a outras normas constitucionais. Está relacionada/ dentro dos direitos fundamentais. (CANOTILHO, J.J Gomes. Direito Constitucional pág 1224.) Principio da força normativa é o…

pelos Poderes Públicos foi substituído pela exigência de concretização dos dispositivos consubstanciados pela carta constitucional, erigidos à categoria de normas jurídicas. No Brasil, com a Constituição promulgada em 1988, iniciaram-se profundas e extensas discussões voltadas para a materialização de tais dispositivos. Entretanto, caso se pretenda concretizar as normas constitucionais, é preciso ainda maior comprometimento.1 Partindo dessa premissa, a presente pesquisa tem o escopo…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” (art. 5º, “caput” da CF). O direito de propriedade no Brasil é hoje substancialmente diferente, a ponto de ter retirada a garantia constitucional e , com ela, a proteção estatal, se não cumprir a função social. 2. DAS FONTES HISTÓRICAS DO DIREITO À PROPRIEDADE 2.1. Breves referências históricas. O direito de propriedade é talvez a mais antiga das…