Evicção Está Diretamente Ligada

haver 2 elementos: 1. Dano: diminuição patrimonial (material ou não-material). Prejuízo é a perda do bem material. 2. Nexo de causalidade: ligação entre o evento danoso e o dano. Evento danoso é o fato. Na Responsabilidade civil o interesse diretamente lesado é do interesse privado, a responsabilidade civil é patrimonial, o patrimônio do devedor é quem responde por suas obrigações. O interesse é da vítima, se permanecer inerte ou resignar a seu direito nenhuma consequência haverá…

viúvo, podendo contrair novas núpcias sem necessidade do divórcio (art. 1571, § 1º, CC). Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; COMORIÊNCIA: É a presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos sucessórios, ou seja, são herdeiros entre si (art. 8º, CC). Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão…

viúvo, podendo contrair novas núpcias sem necessidade do divórcio (art. 1571, § 1º, CC). Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; COMORIÊNCIA: É a presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos sucessórios, ou seja, são herdeiros entre si (art. 8º, CC). Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão…

viúvo, podendo contrair novas núpcias sem necessidade do divórcio (art. 1571, § 1º, CC). Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; COMORIÊNCIA: É a presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos sucessórios, ou seja, são herdeiros entre si (art. 8º, CC). Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão…

.............. 193 Seção IV – Da Promessa de Fato de Terceiro .............................................. 193 Seção V – Dos Vícios Redibitórios .............................................................. 194 Seção VI – Da Evicção . ............................................................................... 194 Seção VII – Dos Contratos Aleatórios ......................................................... 195 Seção VIII – Do Contrato Preliminar . ...........

.............. 193 Seção IV – Da Promessa de Fato de Terceiro .............................................. 193 Seção V – Dos Vícios Redibitórios .............................................................. 194 Seção VI – Da Evicção . ............................................................................... 194 Seção VII – Dos Contratos Aleatórios ......................................................... 195 Seção VIII – Do Contrato Preliminar . ...........

.............. 193 Seção IV – Da Promessa de Fato de Terceiro .............................................. 193 Seção V – Dos Vícios Redibitórios .............................................................. 194 Seção VI – Da Evicção . ............................................................................... 194 Seção VII – Dos Contratos Aleatórios ......................................................... 195 Seção VIII – Do Contrato Preliminar . ...........

histórico e cultural, moralidade adm., meio ambiente. Ação civil pública - 129, III da CF, lei 7347/85. O direito coletivo pertence a um grupo ou classe de pessoas ligados por um vinculo jurídico. O difuso pertence a um número indeterminado de pessoas ligadas por um vinculo de fato. Pelo Poder Legislativo: Político: Controle em que o legislativo faz tanto de legalidade como de mérito dos atos administrativos. Portanto, as hipóteses de controle deverão decorrer da própria Constituição…

duplicata e o cheque. Há ainda leis especiais que tratam de outros títulos de crédito, e os consideram como sendo títulos executivos. Dessa forma, sendo necessária a intervenção do judiciário na cobrança de um título, o credor poderá ingressar diretamente com a ação executiva, o que torna mais rápida a realização do direito inserido no título. Circularidade: Um dos grandes benefícios que os títulos de credito levaram ao mundo econômico foi a maior rapidez na circulação de valores. …

partes devem concordar. 2. Termo (art. 131 a 135): fato futuro e certo. 3. Encargo ou Modo (Art. 136 e 137): 1° elemento acidental - Estudo da Condição Conceito: Está sempre ligada a um fato futuro e incerto. É um elemento acidental com quatro características (duas delas são o que a diferenciam do termo). Ligada à futuridade e incerteza. É um elemento acidental caracterizado por uma cláusula que vai permitir o início da produção dos efeitos ou a aquisição de um direito (condição…