Evicção Está Diretamente Ligada

transação um contrato, não havia necessidade da inserção do dispositivo legal em epigrafe. Somente nos sistemas que a encaram como simples modo de extinção das obrigações é conveniente declarar que ela admite clausula penal, pois esta não costuma andar ligada aos modos de pagamento. Efeitos em relação a terceiros: Em regra a transação só produz efeitos entre os transatores. É o que prescreve o artigo 844 do Código Civil: “ A transação não…

com os princípios da economia, celeridade e efetividade do processo, uma vez que permite o julgamento meritório em casos de aquisição de condição da ação superveniente ao ajuizamento. Tais princípios ressaltem-se, possui natureza constitucional, ligadas á cláusula do devido processo legal e ao art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal (incluído pela Emenda nº 45/2004). Em princípio, a carência de ação não deve sobreviver a essa fase do processo no entanto, podem sublevar-se situações em…

experiências vivenciadas dentro de empresas que comercializam veículos usados, observando também um número crescente de processos contra fornecedores de produtos e serviços. Onde se pode notar que a maior parte dos problemas dessas empresas está diretamente ligada a garantia legal que se deve ou não de seus produtos. Vários aspectos explicam essas dúvidas, principalmente porque os autores que se aventuram sobre esse tema são bastante lacônicos e evasivos, e a jurisprudência se manifesta…

rotina para servir água, refrigerante, café, de tal modo que não prejudique o andamento das conversações. Não interrompa para anunciar visitas, telefonemas, colher assinaturas. COMO PREPARAR UMA REUNIÃO Os resultados de uma reunião estão diretamente ligados ao seu planejamento. Quanto melhor preparação receber, melhor fluirá o seu desenvolvimento. Antes, porém, analise se é necessário e oportuno fazer esta reunião. Um dos elementos mais importantes de uma reunião é a Pauta de…

novo código civil de 2002 ao dar maior ênfase a este, inovou ao tratar a boa-fé como principio moral e de natureza jurídica, constituindo um direito obrigacional tradicional. O principio da boa-fé é amplo e nos encaminha por diversas searas, todas ligadas a este principio, adiante veremos um capitulo exclusivo para tratar da boa-fé processual. 1.1 Evolução Histórica da boa-fé A conceituação da boa fé possui uma série de significados, depende do prisma que ela é analisada, se…

servir água, refrigerante, café, de tal modo que não prejudique o andamento das conversações. • Não interrompa para anunciar visitas, telefonemas, colher assinaturas. COMO PREPARAR UMA REUNIÃO Os resultados de uma reunião estão diretamente ligados ao seu planejamento. Quanto melhor preparação receber, melhor fluirá o seu desenvolvimento. Antes, porém, analise se é necessário e oportuno fazer esta reunião. Um dos elementos mais importantes de uma reunião é a Pauta de…

novo código civil de 2002 ao dar maior ênfase a este, inovou ao tratar a boa-fé como principio moral e de natureza jurídica, constituindo um direito obrigacional tradicional. O principio da boa-fé é amplo e nos encaminha por diversas searas, todas ligadas a este principio, adiante veremos um capitulo exclusivo para tratar da boa-fé processual. 1.1 Evolução Histórica da boa-fé A conceituação da boa fé possui uma série de significados, depende do prisma que ela é analisada, se…

novo código civil de 2002 ao dar maior ênfase a este, inovou ao tratar a boa-fé como principio moral e de natureza jurídica, constituindo um direito obrigacional tradicional. O principio da boa-fé é amplo e nos encaminha por diversas searas, todas ligadas a este principio, adiante veremos um capitulo exclusivo para tratar da boa-fé processual. 1.1 Evolução Histórica da boa-fé A conceituação da boa fé possui uma série de significados, depende do prisma que ela é analisada, se…

fungíveis (ele pode ser substituído). Aquelas, por sua vez, subdividem-se em juridicamente infungíveis (declaração de vontade) ou materialmente infungíveis (as demais). A importância da classificação das obrigações nestas espécies e subespécies está ligada à sua execução judicial. Varia a forma pela qual o credor pode obter em juízo a satisfação de seu direito, segundo a natureza da obrigação de fazer. Obrigação de não fazer Muitos dos deveres em função dos quais as pessoas têm…

furto ou adquiridos mediante violência9. A Lei das XII Tábuas obrigava que o alienante desse uma garantia ao adquirente chamada “auctoritas”, que consistia em uma indenização equivalente ao dobro do preço pago pela coisa caso o adquirente sofresse evicção em face do verdadeiro proprietário por ele desconhecido. A “auctoritas” era conferida ao adquirente pelo mesmo prazo da usucapião (um ou dois anos), pois ao final dele, caso o proprietário verdadeiro não aparecesse reivindicando a…