Evicção Com Fundamento Jurisprudencial

touro reprodutor, no valor  MORREU de R$30 mil Lucros Cessantes  R$30 MIL Com relação à responsabilidade, há duas correntes: 1ª Corrente) Gustavo Tepedino, Flávio Tartuce  Aquele que agiu com culpa responde sozinho por perdas e danos, sob o fundamento de que, nesse caso, extingue-se a indivisibilidade; ademais, aqui, não há caso de responsabilidade objetiva. (No exemplo, B responderia por R$60 mil e os demais devedores não responderiam por nada). 2ª Corrente) Vilaça, Pablo…

causado ao coacto. A coação é apreciada em concreto (art. 152)! Não tem essa de “homem médio”! Não se deve confundir coação com temor reverencial e ameaça de um exercício regular de um direito (isso está no art. 153 do CC e tem vasta aplicação jurisprudencial). Coação de terceiro: Havendo coação de terceiro, o negócio é anulado, desde que o beneficiário saiba ou tenha como saber do vício, respondendo SOLIDARIAMENTE pelas perdas e danos; caso não saiba ou não tenha como saber, o…

de seus filhos, obrigações que ultrapassem os limites da simples administração, salvo por necessidade ou evidente interesse da prole, mediante prévia autorização do juiz. Diante de tal regra, acreditamos ser mantida a orientação doutrinária e jurisprudencial consagrada no regime anterior, restringindo-se a possibilidade do incapaz assumir a condição de sócio de sociedade empresária, aos casos onde não haja risco de responsabilização direta dos mesmos, o que lhes afasta das sociedades…

RADBRUCH, Gustav. Introdução a ciência do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS FILOSOFIA DO DIREITO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS CÓDIGO: IFD010 I – EMENTA Origem e fundamentos da Filosofia. Metodologia da Ciência e da Filosofia. Filosofia: conceito, objeto, tarefa histórica. O conhecimento. O homem: sujeito da ação e do discurso. A constituição do mundo humano pela linguagem. A cultura e o valor da pessoa…

relatório. VOTO O Sr. Ministro Felix Fischer (Relator): Verifico, do teor das razões recursais ora apresentadas, que o recorrente não trouxe argumentos suficientes para a modificação da decisão ora atacada, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, os quais transcrevo a seguir: [...] na espécie, o requerente não obteve êxito na comprovação da sustentada lesão à ordem pública. Em exame mínimo de delibação, verifico que o v. acórdão impugnado (fls. 310-333) concluiu que houve o…

lei faz referência aos contratos gratuitos e a sua forma de tratamento. Assim, no caso de revogação do negócio por fraude contra credores, os atos gratuitos são tratados com maior rigor (arts. 158 e 159, CC). Também não está o doador sujeito a evicção (art. 552, CC), a qual somente se aplica aos contratos onerosos, nem sujeito a ações decorrentes de vícios redibitórios. Ninguém pode, por exemplo, pedir indenização por ter recebido a coisa doada com defeito, a não ser que tenha…

do dever de indenizar (BANDEIRA DE MELLO, 2003, p. 893). 1.1.3 Teoria da responsabilidade objetiva Sob influência da denominada “falta de serviço”, o Conselho de Estado francês passou a adotar a teoria do risco administrativo, que serve de fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado. Segundo a teoria do risco administrativo, assim como os benefícios da atuação estatal são repartidos entre todos os membros da sociedade, os prejuízos sofridos por alguns também devem ser…

Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ 2013/2. 7 Riscos na simplificação O advogado Sabatini Giampietro Netto acha perfeitamente possível combinar rigor técnico e concisão. - O profissional pode referir-se, em sua petição, aos "fundamentos adotados pela respeitável sentença de primeira instância", para isso gastando oito palavras, ou simplesmente escrever "tese monocrática", que diz a mesma coisa com duas. A locução é muito técnica? É. Mas a técnica, usada corretamente,…

Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato preliminar arts.. 462 a 466 Seção IX— Do contrato com pessoa a declarar — arts.. 467 a 471.. CAPÍTULO II — Da extinção do contrato —…

Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato preliminar arts.. 462 a 466 Seção IX— Do contrato com pessoa a declarar — arts.. 467 a 471.. CAPÍTULO II — Da extinção do contrato —…