Eventuais Sanções Ou Conflitos De Qualquer Natureza Referentes Aos Requisitos Legais Regulamentares éticos Ambientais Contratuais Ou Outros

liquidez 61 2.6. Classificação quanto à presença ou não de elemento acidental 63 2.7. Classificação quanto à dependência 64 2.8. Classificação quanto ao local para cumprimento 64 2.9. Classificação quanto ao momento para cumprimento 64 2.10. Outros conceitos importantes. Obrigação propter rem e obrigação natural 65 2 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce 3. DO ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – TEORIA DO PAGAMENTO 67 (PRIMEIRA PARTE) – DO…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ...................................................................................

Administrativas. 4.3 Servidão Administrativa. 4.4 Requisição. 4.5 Ocupação Temporária. 4.6 Desapropriação. 5. Responsabilidade Civil do Estado. 6. Ação Civil Pública e Ação Popular. LICITAÇÕES (LEI 8.666/93) 1.Base Legal: - LEI 8.666/93 (Estatuto Licitatório) - CF Art.37,XXI 2. Breve Noção: “Licitação é um procedimento destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a administração pública”.…

que violam os princípios da administração pública. A partir da LIA, devemos entender a improbidade administrativa como aquela conduta considerada inadequada – por desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio – ao exercício da função pública, merecedora das sanções previstas no referido texto legal. A LIA adveio como concretização do mandamento inserido no artigo 37, § 4o, da Constituição Federal, que assim dispõe: “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão…

administrado: A administração pode tudo e o administrado nada pode. Se a administração não quer mais os serviços ela rescinde o contrato, por isso, é um grande risco contratar com a administração pública. -Presunção: De legalidade (presume-se que qualquer ato do administrador é de acordo com a lei). De legitimidade (ele tem competência para atuar, ex: o guarda tem certeza ao multar). De Veracidade (é que determinado fato realmente ocorreu, não importa se é verdadeiro ou não, mas o…

................... 57 CAPÍTULO 6 – Desapropriação ..................................................... 63 CAPÍTULO 7 – Tombamento ......................................................... 67 CAPÍTULO 8 – Rima e Licenciamento Ambiental ........................... 73 CAPÍTULO 9 – Licença para Construir (Alvará, Vistoria e Habite-se) 79 CAPÍTULO 10 – Da Acessibilidade ................................................ 85 CAPÍTULO 11 – Estatuto da Cidade .........

nos incisos V e X do artigo 5º, os direitos subjetivos privados à integridade moral. Acompanhando o princípio, já de longa data, fixado pela Carta Regente, o novo Código Civil de 2002, através de seus artigos 186 e 927, encerra-se definitivamente qualquer tipo de discussão sobre a não reparabilidade do dano reputado como moral, mesmo nos casos que aparentemente surjam dificuldades em sua avaliação. Palavras-chave: Síntese histórica do dano, Formas de Reparação e Quantificação,…

licitantes escolherem o prazo de duração do contrato; Exigência de certificação ISO-9001 como requisito de habilitação; Exigência de cumprimento do Processo Produtivo Básico para habilitação em certame cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de informática; Autorização para homologação de licitação suspensa cautelarmente e para emissão da respectiva nota de empenho; Recomposição do equilíbrio contratual em razão de valorização cambial; Substituição da medida cautelar de retenção de…

obedecendo a ordem de classificação. 6. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital. 7. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital. II - DOS CARGOS 1. O Código de Opção, o Cargo, a Escolaridade/Pré-requisitos, o Salário base e o Número de vagas, são os estabelecidos a seguir. ENSINO SUPERIOR COMPLETO – Valor da Inscrição: R$ 97,00 (noventa e sete reais) Código de Opção Cargo 01 Advogado Júnior 02 Analista…

3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Data de fechamento da edição: 9-2-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. 131.635.001.001 Direito Administrativo_Concurso…