Eventuais Benefícios E Prejuízos Para A Mulher Que Sofre

constantemente. A implementação dessa política não ocorre espontaneamente, mas como uma ação determinada de governo. A ideia de que a legalização diminuiria o crime não tem sido discutida com o devido rigor, mesmo quando o argumento caminha para os eventuais benefícios de aumento da arrecadação do governo com a venda das drogas e que isso poderia ser revertido para a sociedade na forma de tratamento ou prevenção. A internação compulsória para o crack é um tema e um exemplo polêmico de…

trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907), férias (1925), criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão (Decretos a partir de 1930), trabalho das mulheres (1932), nova estrutura sindical (1931), convenções coletivas de trabalho (1932), Justiça do trabalho (1939) e salário mínimo (1936). O surgimento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) se deu em 01 de maio de 1943, no governo…

muito mais lucrativo e coerente, substituir a pena de Talião pelo ressarcimento econômico, ou seja, o autor da agressão repararia o mal que causou à vítima através de pagamento de certa quantia em dinheiro ou bens, com isso o agredido recebe os benefícios da substituição da vingança pela lesão sofrida. Logo após, já sob autoridade do Estado, nasce a “composição legal” ou tarifada, onde o que antes era voluntária passa a ser obrigatória e tarifada. Essa composição econômica passa a…

não apreciável de uma pessoa. É a violação do sentimento que rege os princípios morais tutelados pelo direito". AYRTON PINASSI ensina que “O dano moral é aquele que, direta ou indiretamente, a pessoa física ou jurídica, bem assim a coletividade, sofre, no aspecto não econômico dos seus bens jurídicos". Como escreveu RUI STOCO, firmando-se nas lições de PONTES DE MIRANDA, “Nos danos morais a esfera ética da pessoa é que é ofendida; o dano não patrimonial é o que, só atingindo o…

a previdência social funciona como um tipo de seguro, por isso pode ser chamada de seguro social também. A única diferença da previdência social para um seguro particular consiste no fato de que a previdência social há um benefício que com certeza iremos receber, portanto o retorno é certo, e esse benefício é chamado de aposentadoria, seja por idade ou por tempo de contribuição. ­ Evolução Histórica do Direito Previdenciário * Era Romana = “Pater Família”: aqui se inicia um…

– FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE JOÃO PESSOA 2009 MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP como um requisito parcial à…

uma entrevista feita com ele pela autora do livro: - Vanda: E nesse tempo, desde 2001, quando você soube que você tem HIV, você sofreu alguma discriminação por isso, por esse motivo? - Daniel: Sim, sofri e sofre né? Porque é difícil, no início no mesmo que foi no início assim da [...] descoberta foi assim tudo muito difícil, tá. Pra conciliar medicação, contar ou não contar na empresa [...] eu tinha essa dificuldade de contar ou não contar para a…

cessão de direitos da personalidade, tal como é conceituado. Cuida-se de uma representação cênica ou artística, nada mais que isso. A sociedade e a tecnologia, mais uma vez, estão à frente da lei mais moderna. Não há notícia de que se tenha discutido eventual irregularidade sob o prisma enfocado nessas contratações. De qualquer modo, cumpre ao legislador regulamentar as situações semelhantes, no intuito de evitar abusos que ordinariamente podem ocorrer nesse campo, uma vez que ele…

transição em que a mulher passa da fase reprodutiva para a fase de pós-menopausa. Dessa forma, a menopausa (última menstruação) é um fato que ocorre durante o climatério. No climatério há uma diminuição das funções ovarianas, fazendo com que osciclos menstruais se tornem irregulares, até cessarem por completo. Estatisticamente, a menopausa ocorre, em média, aos 50 anos. O climatério tem início por volta dos 40 anos e se estende até os 65 anos. sintomas Sintomas de Menopausa Algumas…

por tratar-se de uma cláusula geral, de um conceito legal indeterminado. De acordo com Jorge Miranda e Rui Medeiros: “A dignidade da pessoa humana é da pessoa concreta, na sua vida real e quotidiana; não é de um ser ideal e abstracto. É o homem ou a mulher, tal como existe, que a ordem jurídica considera irredutível, insubsistente e irrepetível e cujos direitos fundamentais a Constituição enuncia e protege”. Em suma, a dignidade humana deve ser analisada a partir da realidade do ser…