Eventuais Benefícios E Prejuízos Para A Mulher Que Sofre

atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Existe a necessidade de fixar o prazo prescricional para essas ações, visto que a instabilidade na aplicação do prazo prescricional causa insegurança nas relações jurídicas, conseqüentemente traz prejuízo ao trabalhador, aos seus familiares e a sociedade. Faz-se necessário fixar o prazo para garantia dos direitos trabalhistas e da segurança jurídica. Palavras-chaves: Justiça do Trabalho, acidente do trabalho, danos morais e materiais,…

período da industrialização brasileira foi assinalado pela precariedade das relações de trabalho, sem o reconhecimento dos direitos dos empregados, a exemplo da extensa carga horário semanal; da falta de assistência médica; da ilegalidade do trabalho da mulher e do menor; da inexistência de métodos preventivos de acidentes; colocando-se, então, as greves como forma política de reivindicações trabalhistas e de melhorias das condições de trabalho13. Com o processo de industrialização,…

essencial, assim como a prática de atividades físicas diárias são fundamentais para a saúde, pois ambos os fatores podem controlar e reduzir a pressão arterial, diminuir o percentual de gordura e melhorar o metabolismo da glicose, entre muitos outros benefícios. As frutas e verduras são essenciais para uma alimentação saudável. Estudos afirmam que estes alimentos podem ajudar a prevenir patologias importantes, como as doenças cardiovasculares e certos tipos de câncer, principalmente do…

regulação democrática das relações de trabalho, conservou traços nitidamente incompatíveis com o regime democrático: o paternalismo e o protecionismo. Ambos indicam uma política social autoritária, mas, que simula condescendência através da concessão de benefícios, a fim de submeter o indivíduo à vontade do Estado. O trabalhador brasileiro, mesmo após a promulgação da Carta de 1988, em pleno Estado Democrático de Direito, ainda se encontra em situação de menoridade social, é protegido…

as medidas previstas em lei para prevenir, punir e restaurar qualquer não cumprimento as legislações. É dado enfoque ao tratamento dispensado aos assuntos relacionados, de um lado, os Empregados e de outro as grandes Empresas e a reparação dos prejuízos provocados no descumprimento as leis, de outro, à repressão dos responsáveis pelos abusos infligidos, não só aos seus empregados como também a sociedade como um todo e sua qualidade de vida da, como um todo. A metodologia para…

jurídico de agir para evitar o resultado poderá cometer um crime de omissão de socorro - crime omissivo puro - qualificado pelo resultado morte, cf. art. 135, § 1º do CPB). Elemento subjetivo: o dolo de matar (animus necandi ou occidendi) e o dolo eventual. Sua prova depende da análise dos aspectos exteriores do crime, por enquanto não é possível, penetrar no psiquismo do agente, revelando a vontade consciente. Os critérios mais usados são: a sede da lesão, o tipo de arma, o…

casticistas e linhasticos, no qual o adultério geralmente era punido com pena de morte, sendo que o marido poderia efetuar a punição com suas próprias mãos, sendo o adultério do marido não era punido, ou seja, havia uma grande diferenciação entre homem e mulher perante a sociedade. (2006, p. 432). Entretanto, na tradição de ajuste penal das práticas sexuais o que mais se buscava além da defesa de uma ordem moral, eram os interesses da família enquanto grupo político. Após a Proclamação…

por parte dos septuagenários. A regra geral disposta no Código Civil de 2002, mais precisamente no artigo 1639 é a da liberdade de escolha pelos nubentes do regime de bens, o qual passa a vigorar a partir do casamento. No entanto, como toda regra sofre exceção, a deste dispositivo vem disposta no artigo 1641 e incisos do Código Civil. O legislador ao reescrever o artigo 1641, inciso II do Código Civil não atentou para o principio da igualdade, onde é vedada de maneira expressa…

por exemplo, a taxa de fecundidade total — número de filhos vivos tidos por mulher durante o ciclo reprodutivo — caiu de cerca de seis filhos/mulher na década de 50 para cerca de três filhos, na década de 80, provocando um acelerado envelhecimento da estrutura etária da população. Por outro lado, a alteração das estruturas familiares, com o progressivo desaparecimento da família estendida e a maciça entrada das mulheres na força de trabalho, modifica o panorama de demandas de proteção social, ao

do texto); (b) personagens (faixa etária, sexo, grupos específicos, relação com a droga); (c) droga (papel e conseqüências); (d) intervenções mencionadas (legislação, repressão, prevenção, redução de danos e/ou tratamento); (e) enfoque do artigo (eventual tendenciosidade e conseqüências privilegiadas); (f ) fonte das informações divulgadas; (g) autoria do artigo. A análise foi realizada por uma equipe composta de uma jornalista, uma publicitária, um psicólogo e uma farmacêutica. Com o…