Evasão Elisão E Sonegação

Evasão fiscal do imposto sobre a renda: uma análise do comportamento do contribuinte ante o sistema impositivo brasileiro Marcelo Lettieri SiqueiraI; Francisco S. RamosII IProfessor da Pós-graduação em Economia – CAEN/UFC. Doutor em Economia pelo PIMES/UFPE. End.: Rua Carlos Vasconcelos, 636/1001 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60115-170, Fones: (85) 3268-3867 e 9121-9480. E-mail: lettieri@caen.ufc.br IIProf. do Departamento de Economia – PIMES. Doutor em Economia pela Universite…

ônus fiscal possível ” Além disso, torna-se importante estar atento à legislação vigente, pois na condição de contribuintes se tem duas formas de diminuir encargos tributários: a maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. 2 Assim, para que o planejamento tributário seja elaborado de maneira legal e eficiente torna-se necessário saber quais os impostos e as contribuições que estão obrigadas a…

proibidos pela Lei. Isso se chama de elisão fiscal. Esta é uma ferramenta importante porque a sua utilidade não depende do tamanho da organização, pois de qualquer forma, trará boas conseqüências financeiras para a organização. Caso contrário, o contribuinte que atua de forma ilícita, se utilizando de comportamentos proibidos pelo ordenamento jurídico para diminuir, deixar de pagar ou retardar o pagamento dos tributos, está praticando o crime de evasão ou sonegação fiscal. O…

nacionais, de modo que uma evasão fiscal maior pressionam para baixo toda a caraga tributária, mesmo que formalmente podendo elas serem elevadadas de forma a pressionar mais ainda o contribuinte a pagar os impostos. De fato, em países com altas taxas de evasão fiscal, o estado normalmente aumenta a carga tributária sobre os bens de consumo finais, não deixando grandes possibilidades de sonegação de impostos. Sonegação fiscal Ver artigo principal: Elisão e evasão fiscal…

das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) permitiria um ganho de eficiência no acompanhamento e controle das atividades econômicas e financeiras sujeitas à tributação, ampliando o alcance das ações do fisco de forma a fomentar o combate à sonegação fiscal e potencializando a atuação dos órgãos de fiscalização a partir de um modelo gerencial inovador, este estudo teve por objetivo verificar se as práticas de gestão adotadas na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais…

no período. Portanto, a análise das formas de tributação integra as atividades do planejamento tributário e serve como ferramenta para gestão de tributos em geral. Palavras-Chave: Planejamento, tributos, contabilidade, organização, legislação e elisão. ABSTRACT The rise of the tax burden has influenced in the competitiveness of the companies, therefore how much bigger the inspector biggest the price of a product. In this text the main forms of taxation are elencadas, showing…

medida ou no tempo que lhe são mais propícios (BORGES, 2002, p. 64). O planejamento tributário ainda pouco conhecido como elisão fiscal, consiste em organização e pagamento lícito. Veja o conceito de CARAZZA. [...] a conduta lícita, omissiva ou comissiva, do contribuinte, que visa impedir o nascimento da obrigação tributaria, reduzir seu montante ou adiar seu cumprimento. A elisão fiscal é alcançada pela não realizada, pura e simples, do fato imponível (pressuposto de fato) do tributo…

diminuir o pagamento de tributos. DIFERENÇAS ENTRE SONEGAÇÃO FISCAL E ELISÃO FISCAL (PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO  O planejamento tributário preventivo (antes da ocorrência do fato gerador do tributo) produz a elisão fiscal, ou seja, a redução da carga tributária dentro da legalidade.  O perigo do mau planejamento é redundar em evasão fiscal, que é a redução da carga tributária descumprindo determinações legais e que é classificada como crime de sonegação fiscal (Lei nº8.137/90).…

Introdução Planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). A base de um adequado planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis. A contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal planejamento. O contabilista é peça fundamental na elaboração e execução do…

........................................................7. 2.3- TRIBUTOS............................................................................................................9 2.4- ELISÃO FISCAL.................................................................................................13 2.5-EVASÃO FISCAL................................................................................................14 2.6- LUCRO PRESUMIDO...............................................................