Evasão Elisão E Sonegação

produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. Todo o contribuinte tem o direito constitucional de gerir seus negócios com liberdade. ELISÃO x EVASÃO FISCAL Elisão Fiscal (planejamento tributário) é um…

obrigação tributária e daquelas que violam simples deveres instrumentais ou formais. 3.1 Sonegação Fiscal A sonegação fiscal compreende delimitação do âmbito de participação do sujeito passivo em relação ao fisco, na medida em que desenha comportamento evidenciando intenção de não recolher o tributo devido, ou importância menor, tendo por escopo o resultado consubstanciado no procedimento. De fato, a sonegação fiscal é considerada propriamente uma forma delituosa que visa…

descobrir tais contradições. 3) Elisão e Evasão Fiscal são conceitos totalmente distintos, porém na tentativa de economia tributária alguns empresários acabam cometendo ilícitos que não somente fragilizam as operações da companhia, mas também os sujeitam às penalidades previstas em lei. Considerando tal afirmativa, pede-se: a) Diferencie Evasão Fiscal e Elisão Fiscal: R) Evasão fiscal é se usar de meios ilícitos para evitar o pagamento de tributos, já a elisão é um…

princípios constitucionais tributários apresentando uma breve referência multidisciplinar da evasão e da elisão tributária, tendo como pano de fundo a doutrina pátria, a fim de demonstrar a importância do tema nos planos social, político e econômico, envolvendo os profissionais de Contabilidade e Advogados tributaristas no gerenciamento das obrigações tributárias. A correta interpretação das figuras da elisão, evasão, simulação e identificações de lacunas na lei, fazem parte do bojo do…

planejamento tributário, também denominado de gestão tributária, elisão fiscal, planejamento fiscal, surge como uma alternativa ao empresário para tentar manter a carga tributária global em patamares aceitáveis e racionalizando os procedimentos fiscais, sem, contudo, incorrer em práticas criminosas. Evasão e Elisão Fiscal A evasão e elisão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos, uma ilícita e a outra de forma legal. A evasão fiscal é o uso de formas ilícitas para…

A ÉTICA DA EVASÃO FISCAL: UM ESTUDO COMPARATIVO DE PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DA ÁREA DE NEGÓCIOS Fredy Seidler Berger Bacharel em Administração Fucape Business School Vínculo Institucional: Fucape Business School Endereço: Av. Fernando Ferrari, nº 1358, Boa Vista, Vitória, ES, Brasil – CEP: 29075-010 Telefone: (027) 40094444 E-mail: fredy_sberger@yahoo.com.br Tissiana Marins Dallapicula Bacharel em Ciências Contábeis Fucape Business School Vínculo Institucional: Fucape Business School

tomam grande relevância no campo do Direito Tributário e das Finanças Públicas, quando, por trás da incorporação, fusão e cisão de empresas, está a intenção do contribuinte em fazer uma espécie de "economia fiscal", seja ela lícita (elisão fiscal) ou ilícita (evasão fiscal). Falar da importância das aquisições na estratégia das empresas em toda a história econômica recente é lugar comum, particularmente nas últimas duas décadas. Temos presenciado uma ocorrência crescente de transações,…

lei complementar, principalmente no que tange a análise de alguns pontos relevantes ao assunto. Dentre estes pontos relevantes merecem destaque a norma geral antielisiva, bem como os aspectos que a envolvem: elisão e evasão fiscal; simulação e dissimulação; fraude e sonegação. Também merece destaque os princípios norteadores do Planejamento tributário, quais sejam, Liberdade Fiscal e Capacidade Contributiva, bem como suas figuras correlatas, entre elas o abuso de direito, o abuso…

minimizar a carga arrecadatória do Estado. O desenvolvimento do tema tem como objetivo mostrar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Afastando assim a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, impulsionada por uma enorme carga tributária e pela impunidade que existe. Mudar essa idéia e impulsionar o contribuinte a utilizar de conduta legal efetivada, para diminuir sua…

Ewerton Monteiro Norma Antielisão é um instrumento de fiscalização conferido à Autoridade administrativa para coibir evasão dos tributos (ou elisão – são expressões utilizadas para designar a prática de atos ilícitos destinados ou não a pagamentos de tributos).De acordo com o artigo 116, parágrafo único do CTN, a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos