Evasão E Elisão Fiscal

AS PRINCIPAIS DIVERGÊNCIAS ENTRE A EVASÃO FISCAL E A ELISÃO FISCAL NO BRASIL, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N° 8.137/90. São Paulo 2012 AS PRINCIPAIS DIVERGÊNCIAS ENTRE A EVASÃO FISCAL E A ELISÃO FISCAL NO BRASIL, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N° 8.137/90. São Paulo 2012 AS PRINCIPAIS DIVERGÊNCIAS ENTRE A EVASÃO FISCAL E A ELISÃO FISCAL NO BRASIL, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N° 8.137/90.

tributário se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação etc.) pretende realizar. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para tanto, deve-se pesquisar, antes de cada operação, suas consequências econômicas e jurídicas, porque uma vez concretizada, considera-se ocorrido o fato…

capítulo 3 foi abordado o fenômeno da economia fiscal. Não importa a nacionalidade, religião ou crença, o que todas as pessoas têm em comum, em qualquer parte do mundo, é o fato de pagarem tributos. Em maior ou menor quantidade não importa, o fenômeno da tributação é global. Todavia, da mesma forma que a tributação é uma realidade que atinge a todos, há outro fenômeno que também ocorre em todos os lugares: o do contribuinte tentar obter a denominada economia fiscal, diminuindo ou mesmo…

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL? Cristina Fernanda de Souza Pereira Rio de Janeiro 2011 Cristina Fernanda de Souza Pereira PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL? Trabalho apresentado em cumprimento à disciplina de Metodologia da Pesquisa do curso de Planejamento Tributário da Faculdade…

A ELISÃO FISCAL COMO UM DIREITO DE ECONOMIZAR TRIBUTOS Priscila Ferreira Jorge Advogada em Fortaleza-CE 2011 RESUMO A Elisão Fiscal é um instituto jurídico que permite ao contribuinte encontrar na lei maneiras de economizar tributos. Este artigo aborda a literatura teórica nacional, acerca do estudo jurídico da elisão fiscal, com o objetivo de analisar seus principais conceitos doutrinários e fundamentação jurídica, princípios e normas que permitem sua execução.…

ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO: Com a elevada carga tributária brasileira, o contribuinte tem utilizado de meios legais para obter a maior economia fiscal possível, através da chamada elisão fiscal, a qual se configura em um planejamento, que tem como finalidade evitar a ocorrência do fato gerador de tributos, com a consequente redução da carga tributária. Entretanto, com a edição da Lei Complementar 104/2001, conhecida como norma geral antielisão, o…

Sumário: 1-INTRODUÇÃO; 2-AS FORMAS DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA; 2.1- FUSÃO; 2.2- INCORPORAÇÃO; 2.3- CISÃO; 3 -ELISÃO E EVASÃO FISCAL, DIFERENÇAS; 4 -BREVE NOÇÃO SOBRE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; 5- O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DOS ATOS; 6- A QUESTÃO DO NEGÓCIO INDIRETO; 7- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A REORGANIZAÇÃO SOCIAL; 8- CONCLUSÕES; 9-BIBLIOGRAFIA ________________________________________ 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente, nestes tempos de economia globalizada, temos assistido, não se pode

RA:101851 Palma Oliveira Ra:101923 ELISÃO FISCAL Trabalho escolar apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Legislação Tributária, ministrada pelo Prof. Abimael Miranda no 5º semestre do Curso de Administração da Faculdades Integradas Torricelli. Guarulhos, 31 março de 2008. Sumário CONCEITO DE ELISÃO FISCAL...........................................3 CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.............4 ELISÃO E EVASÃO…

ELISÃO E EVASÃO FISCAL – LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO1 ANDRÉ MENDES MOREIRA Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP Mestre em Direito Tributário pela UFMG Professor de Direito Tributário dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos Membro da ABRADT, da ABDF e da IFA Advogado EMENTA: 1. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. CONCEITOS. 2. LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ESPECIFICIDADE CONCEITUAL FECHADA X CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E

TRIBUTÁRIA: ELISÃO E EVASÃO FISCAL RIO DE JANEIRO 2013-01 INTRODUÇÃO No trabalho a seguir explicaremos duas formas existentes para evitar o pagamento de tributos, visto que, conforme conhecimento de todos, o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios, fazendo com que muitas empresas quebrem com elevadas dívidas fiscais. Uma das maneiras acontece de forma legal (elisão fiscal) e…