Evaristo Morais Filho

capital da Áustria. Kelsen chamou sua doutrina de Teoria Pura, por querer livrá-la de elementos metajurídicos, excluindo do campo próprio e específico do jurista uma série de problemas, apesar de reconhecer sua legitimidade no plano da Psicologia, da Moral, da Economia, da Sociologia, da História ou da Política ¹. 1. Para uma visão sintética da primeira fase do pensamento de KELSEN, V. nossos Fundamentos do Direito, cit., págs. 153 usque 170. KELSEN nasceu em Praga, a )1 de outubro de…

exceção única dos países cristãos, (...) há de ser, sem 4 Renato Lemos. Benjamin Constant − Vida e história. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999, p. 232. Sobre a repercussão da Comuna de Paris no Brasil, ver Evaristo de Moraes Filho. ―A proto-história do marxismo no Brasil‖. In: Daniel Aarão Reis Filho e outros. História do marxismo no Brasil. v. 1. O impacto das revoluções. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, pp. 22-23. 3 remédio, arrastado para um abismo, se nada fizer, se do tempo…

estava completamente de acordo com as características morais de “justiça e moderação”, “riquíssima de atributos nobres e cavalheirescos”, identificados por Vianna no povo brasileiro desde seu livro de estréia, Populações Meridionais do Brasil. Tais características apontadas permitiam que os brasileiros vivessem “bem no meio da desordem geral”, mesmo no período de desgoverno dos clãs rurais (Vianna, 1987, p. 256). Em outras palavras, seria uma moral conformista, que preconiza uma…

falocrática do que democrática na medida em que se exercia quase sempre em uma só dimensão, a do contacto físico: as escravas emprenhadas pelos fazendeiros não foram guindadas, ipso facto, à categoria de esposas e senhoras de engenho, nem tampouco os filhos dessas uniões fugazes se ombrearam com os herdeiros ditos legítimos do patrimônio de seus genitores. As exceções, raras e tardias, servem apenas de matéria de anedotário e confirmam 28 a regra geral. As atividades genésicas intensas…

modelo a defesa que ele próprio fizera de Doca Street, o assassino de Angela Diniz. Doca Street matou Angela Diniz e confessou o crime alguns dias depois. Convivera com ela apenas três meses. Argumentava a Promotoria (auxiliada pelo advogado Evaristo de Morais, contratado pela família de Angela), que ela não suportava mais sustentar um companheiro ciumento, agressivo e violento. Depois dos poucos meses de conturbada convivência, durante os quais houve várias tentativas de rompimento,…

biblioteca ambulante, era um trabalho de que eu gostava muito, que me dava muita gratificação. E era realmente importante, tanto que no primeiro dia da ditadura, acabou. Em 1963, estando eu ainda lá, me enturmei com um professor chamado José Cândido Filho, militante do Partido Comunista, um homem muito brilhante. Eu tinha uma liderança bastante significativa dentro da minha categoria, no 2 O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi criado em 1946 com o objetivo de estudar, planejar e…

seja, somente nas hipóteses em que a lei permitir é que o empregado poderá ser dispensado por justa causa. É vedado ao empregador anotar na CTPS do empregado a penalidade de justa causa aplicada, sob pena de ser compelido a indenizá-lo por dano moral. O empregador detém alguns poderes no contrato de trabalho, dentre eles podemos citar: o poder disciplinar, o poder de comando e o poder de fiscalizar a prestação de serviços de seu empregado. Sendo assim, o empregador terá o direito…

disciplinar do empregador. 2) CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEVEM SER CONSIDERADAS NA ANÁLISE DA JUSTA CAUSA: “ Não existe uma justa causa isolada, sempre válida para todos os tempos e lugares. Muito ao contrário; toda justa causa é relativa.” (Evaristo de Moraes Filho in A justa causa na rescisão do contrato de trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1968, p. 192). Infere-se da assertiva acima que a avaliação da justa causa deverá ser feita não com base em critérios absolutos, mas em face das…

personalidade para responsabilizar, também, sócios, e outros entes não dotados de personalidade, como o condomínio, o grupo de empresa (em alguns casos), etc. Uma definição de empresa, ligada unicamente ao Direito do Trabalho, é fornecida por Evaristo de Moraes Filho: “Empresa, em direito do trabalho brasileiro, é a organização do trabalho alheio, sob regime de subordinação hierárquica, tendo em vista a produção de determinado bem econômico”, onde “o que importa sempre é esta…

fiscalizadora é exercida, exclusivamente, por agentes do Poder Público, aos quais cabe verificar o fiel cumprimento da legislação trabalhista. A constitucionalidade do reconhecimento do vínculo de emprego pelo auditor fiscal do trabalho Sandra Morais de Brito Costa* Inicialmente, devemos frisar que é indubitavelmente da competência do auditor fiscal do trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego, posto que o artigo 8º da CLT (clique aqui) c/c art. 114, VII da CF (clique…