Evaristo Morais Filho

dano moral trabalhista. Sendo que, no desenvolvimento do tema será traçado um paralelo entre o meio ambiente do trabalho, os danos morais provenientes do mesmo e a descaraterização da justa causa realizada pelo magistrado nas ações trabalhistas. Serão elencadas as diversas características do dano moral, juntamente com os fatores que podem acarretar esse tipo de reclamação na justiça trabalhista, e as diversas interpretações equivocadas do que gera o dano moral e, do que realmente é…

quinto Antonio de Cerqueira Caldas (Barão de Diamantino) 193 162 162 162 163 166 166 166 Cap. I - Antonio de Cerqueira Caldas § 1º - Antonio Paulino de Cerqueira Caldas § 2º - Antonio de Cerqueira Caldas Filho § 3º - João Augusto de Cerqueira Caldas § 4º - Evaristo Adolpho de Cerqueira Caldas § 5º - Indalecio Randolpho de Cerqueira Caldas § 6º - Mariana Augusta de Cerqueira Caldas § 7º - Dr. Viriatho de Cerqueira Caldas § 8º - Américo Basilio de Cerqueira Caldas…

ganhar cada vez mais poder. Esse aumento dos poderes do executivo era justificado pelos militares, como afirma Skidmore (1982): O aumento dos poderes do Executivo era necessário, segundo o Ato, para a “reconstrução econômica, financeira política e moral do Brasil”. O objetivo era “a restauração da ordem interna e do prestígio internacional do nosso país”. Os novos poderes eram necessários porque os poderes constitucionais existentes não tinham sido suficientes para deter um governo…

para justificar suas demandas, dentro de uma perspectiva aberta à expansão dos parâmetros interpretativos para definir o cerne do conflito (em oposição à filtragem judicial mencionada acima), acabei dirigindo minhas investigações para a dimensão moral dos direitos (Cardoso de Oliveira, 2002). Tal dimensão traz à tona aspectos dos direitos de difícil positivação, e se expressa de maneira mais evidente em atos de agressão aos respectivos direitos, que seriam frequentemente…

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV - aposentadoria; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII -…

igualmente funesta, as bênçãos e as lágrimas de um único inocente, reconduzido aos sentimentos de alegria e de felicidade, consolar-me-iam do desprezo do resto dos homens"7. No prefácio à edição brasileira do famoso opúsculo do Marquês de Beccaria, Evaristo de Moraes não escondia o seu entusiasmo e a sua admiração: "Chegam a maravilhar, tendo em mente a época em que foram enumeradas, as observações do discípulo de Rousseau e Montesquieu, acerca dos requisitos da prisão antes de…

: AGENTES DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INSCRIÇÃO NOME INSCRIÇÃO NOME INSCRIÇÃO NOME 227672 ABDIEL ORTEGA 228817 ADRIANA APARECIDA DE SOUZA 232319 ADRIANA TAVARES DOS SANTOS 224792 ABENILSON NATAL DE OLIVEIRA FILHO 226448 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS 224478 ADRIANA TOME NASCIMENTO 228385 ABIGAIL DE OLIVEIRA SANTOS 225757 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS LIMA 226709 ADRIANA VALERIA DE LIMA 231532 ABIMAEL GOMES DO…

Lojas de Atendimento Município Nome da Loja Endereço Bairro Adamantina AC Adamantina Rua Deputado Salles Filho 469 Centro Adolfo AC Adolfo Rua Castro Alves 984 Centro Aguaí AC Aguai Rua Joaquim Jose 287 Centro Águas da Prata AC Águas de Prata Rua Rosalvo Dias Andrade 265-A Centro Águas de Lindóia Águas de Santa Bárbara Águas de São Pedro AC Águas de Lindóia Av Brasil 160 Centro AC Águas de Santa Bárbara Rua…

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em sua essência, tem nítida função social. É por isso que, participando das atividades do trabalho, o condenado se auto-aperfeiçoa e se prontifica para servir a sociedade de que se viu alijado. Ainda, Paduani (2002, p. 16) cita Maria das Graças Morais Dias: O trabalho é instituto completo, “pois reeduca o delinquente, prepara-o para sua reincorporação à sociedade, proporciona-lhe a recuperação de sua vontade própria, favorece sua família e sobretudo abrevia a condenação,…