Evaristo Morais Filho

é imperiosa a aceitação do comando por parte do subordinado, uma vez que o poder emanado por uma pessoa vincula-se à sujeição e obediência de outra. Cumpre salientar que o poder diretivo ou hierárquico, expressão comumente utilizada por Evaristo de Moraes Filho, corresponde aos riscos da atividade econômica assumidos pelo empregador inerentes à própria atividade empresarial, manifestando-se, tal poder, por força do contrato. Em que pese a definição exata de poder diretivo não seja…

objetiva buscar, através dos princípios do direito do trabalho, um conceito definitivo para o problema, uma definição harmônica com os postulados maiores do direito. Quanto à responsabilidade do empregador, notadamente pela indenização dos danos morais sofridos pela vítima, mais que discorrer sobre o assunto, interessa-nos fundamentá-lo, ou seja, justificar o motivo pelo qual correta ou não está nossa atual legislação civil sobre o tema, tendo-se em vista estar o direito voltado, acima de tudo,

COMUNICAÇÃO E ARTES JÉSSICA ANDRADE EVARISTO UM ESTUDO SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROPOSTA NO PCN. LONDRINA 2010 JÉSSICA ANDRADE EVARISTO UM ESTUDO SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROPOSTA NO PCN. Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao CECA - Departamento de Educação, Comunicação e Artes, da Universidade Estadual de Londrina, como requisito obrigatório para conclusão do curso de Pedagogia. Orientador: Profº Dr. Carlos Toscano. LONDRINA 2010 JÉSSICA ANDRADE EVARISTO UM ESTUDO…

criaram-se os meios para dar inicio a fase de respeito ao trabalhador. A igreja desta forma reconheceu os abusos deste regime, exigindo que fosse criada uma legislação protetora, com salário justo, seguindo ensinamentos da igreja. Segundo Evaristo de Moraes Filho era do plano espiritual que surgiria um documento importante que iria contribuir para a Constituição do Direito do Trabalho, sob o pontificado do Papa Leão XIII, que publicou a Encíclica ‘Rerum Novarum’ (Das coisas…

extenso e minucioso estudo sobre esta temática. À essa época PESSOTTI denominou de “período pré-institucional da Psicologia”. A preocupação com os fenômenos psicológicos aparece em obras oriundas de outras áreas do saber: Teologia, Moral, Pedagogia, Medicina, Política e até mesmo Arquitetura. Os autores são brasileiros, com exceção de alguns que embora tenham nascido em Portugal, aqui passaram a maior parte de suas vidas. Em geral, tiveram formação jesuítica e…

Manus, (1979) o direito, como ramo do conhecimento humano que compreende além das leis os princípios, a doutrina, a jurisprudência, enfim, todo este conjunto, é um instrumento de que se vale o Estado para manter a vida social ordenada. Segundo Morais (1971) o direito do trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado e outros aspectos deste último, como consequência da situação econômico-social das pessoas que…

seu irmão queria o trono para si. Com tantos conflitos acontecendo, D. Pedro abdica também o trono brasileiro em favor de seu filho D. Pedro II, de cinco anos, sob tutela de José Bonifácio. Dado este momento, o país passa a ser governado por brasileiros, tendo em vista que o pequeno monarca não possuía capacidade para governar. Tendo, assim, três regentes no Brasil: Evaristo da Veiga, Padre Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcelos. Foram definidas algumas normas e tarefas, das…

ritos antropofágicos, a tomada de troféus ou para vingar os parentes mortos. As crianças da época eram castigadas para que aprendessem a urbanidade. “A polidez e o respeito mútuo eram encarados como a forma ideal para dirigir a vontade dos filhos e incitá-los aos exemplos dos mais velhos”. (História do Brasil, v. 1°, pág. 44, Ed. Bloch.) O renomado autor Martins Júnior (1985, p.114), em uma peculiar obra característica do direito nacional histórico, ensina que historiadores…

Trabalhista de mostrar qual o prazo prescricional a ser aplicado. Iremos analisar as espécies de acidente de trabalho, como também as doenças decorrentes da atividade laboral que equiparam-se como se acidente de trabalho fosse. Veremos, ainda, o dano moral, material e estético que esses infortúnios causam nos trabalhadores, bem como os Tribunais vêm decidindo com relação a esses casos. No primeiro capítulo iremos fazer uma análise sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil,…

à previsão das leis especiais da união estável. Dessa forma, parece-nos que cônjuge e companheiro devem ser protegidos, pois o casal forma o núcleo familiar essencial; os filhos deverão ter sido criados e educados para que escolham seus próprios parceiros na vida e construam seu patrimônio. Parece plausível crer que os filhos menores e incapazes serão também protegidos pelo sobrevivente, que deve ser sujeito desta proteção patrimonial. Aponta-se ainda que, na maioria das vezes, neste…