Evaristo Morais Filho

programas (p.131). A preocupação com a disciplinarização do alunado demonstrada na Reforma Universitária (Lei nº 5692/71) também foi considerada e manifestou-se por meio do artigo 7º que regulamentou a obrigatoriedade das disciplinas de Educação Moral e Cívica e Educação Física nos ensino de 1º e 2º graus (BRASIL, 1971). Em resumo, a Lei nº 5692/71 ao propor a universalização do ensino profissionalizante pautada pela relação de complementaridade entre ideologia tecnicista…

intensa atividade panfletária. A força da opinião, das idéias, é o que prevalece. Os jornais até podiam ser efêmeros, mas seus autores sobreviveram por gerações, alguns apenas como jornalistas, outros como políticos de renome: Hipólito da Costa, Evaristo da Veiga, Luís Augusto May, João Soares Lisboa, Antônio Borges da Fonseca, Cipriano Barata, Bernardo Pereira de Vasconcelos, José Bonifácio, Januário da Cunha Barbosa, Joaquim Gonçalves Ledo, Maurício José de Lafuente, Justiniano José da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, PRÉ CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL Alunos: Alexandre Evaristo Cunha Barbosa Aline de Oliveira Ribeiro Ana Carolina Garcia Braga Bernardo

seu campo de atuação. Perez Botija define o Direito do Trabalho como o “conjunto de princípios e normas que regulam as relações de empregadores e trabalhadores e de ambos com o Estado, para efeitos de proteção e tutela do trabalho”. E para Evaristo Morais Filho, é o “conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado e outros aspectos deste último, como consequência da situação econômico social das pessoas que o…

Batista de Andrade reúne depoimentos de amigos e familiares de Vlado para, a partir daí, reconstituir a trajetória do jornalista. Dentre os 30 depoentes, estão pessoas como Ruy Othake, D. Paulo Evaristo Arns, Fernando Morais, José Mindlin, Alberto Dines, Paulo Markun, Dilea Frate, além da mulher e do filho de Vladmir, Clarice e Ivo Herzog. Joaquim Batista de Andrade O filme em si não traz nenhuma novidade em termos estéticos ou qualquer outra a respeito do caso que ficou tão conhecido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1060/50) ANDERSON LIMA DE AMORIM brasileiro, casado, desempregado, filho de Lindomar Fernandes de Araújo, portador da CTPS nº 052502, série 00041/MA (Doc. 01), PIS nº 160.30560.07-8 inscrito no CPF nº 052.091.633-69, portador da cédula de identidade RG nº 0237696620033 (Doc. 02), residente e domiciliado na Rua Airton Sena, nº 75, Vila Luizão, São Luís/MA (Doc.

quais sejam, a primeira, advinda da Escola Clássica, prega o livre-arbítrio; e a segunda, oriunda da Escola Positiva, prega o determinismo. Para a primeira corrente, a do livre-arbítrio, o fundamento da responsabilidade penal está na responsabilidade moral do indivíduo, afirma que o homem é moralmente livre para fazer suas escolhas, só sendo punível por que é moralmente livre, pois estava ao seu alcance ao invés de praticar um ato criminoso, praticar um ato meritório. Já para a segunda…

ilicitude para gerar o dever de indenizar. A lei define o ato ilícito no art. 186, segundo o qual: Art. 186 - Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. 187 dispõe: Art. 187 - Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelo os bons costumes.…

Heitor de Mello e foi decorado por Eliseu Visconti, Rodolfo Bernadelli e Carlos Oswald, tendo sido inaugurado em 1923. O prédio foi construído no local onde em 1871 foi inaugurada a Escola São José, ao lado do Convento da Ajuda, na esquina da Rua Evaristo da Veiga. Depois aí funcionou o Conselho Municipal, que pode ser visto na primeira foto da página da Avenida Rio Branco e posteriormente passou a funcionar a Câmara Municipal. A fachada voltada para a Praça é referenciada na arquitetura…

necessariamente, ligada à prestação do trabalho”. Ambas as figuras se distinguem pela extensão física do ambiente em que a falta é praticada, pois a primeira poderia ser um ato ligado à vida desregrada do empregado, estando determinada por atos ligados à moral sexual relacionada com o emprego; enquanto a outra se amplia de forma a se verificar em qualquer ato do empregado que de certa forma se torna incompatível com o senso comum do homem médio, considerado aquele bom pai de família,…